O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) está avaliando o ofício entregue pelo prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcio Wozniack, ao presidente do TCE, Durval Amaral.
O objetivo é esclarecer dúvidas na concessão dos benefícios de tratamento diferenciado às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) nas licitações públicas. Recentemente o município lançou o Programa Fazenda Compra Aqui, que valoriza o produtor local e o incentiva a participar dos certames de licitação.
“Queremos valorizar nossos fornecedores locais, mas com toda precaução e embasamento jurídico para não corrermos riscos mais tarde de cometermos algum tipo de problema”, comentou.
O documento está sob os cuidados do coordenador de Fiscalização do TCE, Mauro Munhoz. “Vamos verificar com nossa equipe todos os detalhes, uma consulta sempre é positiva para evitar erros”, disse Munhoz.
Além de fortalecer o programa no âmbito municipal, ele pode se tornar referência para todos os municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e ser implementado por outras administrações.
A reunião foi acompanhada pelo procurador do município, Fabiano Reis, o secretário de Administração, Claudemir Andrade e da diretora da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e coordenadora do programa Fazenda Compra Aqui, Carla Bueno.
O PROGRAMA
O Programa tem o objetivo de fomentar o comércio local, incentivar e apoiar os fornecedores de bens e serviços locais, para que forneça para a Prefeitura Municipal e aumente sua renda.
O Programa Fazenda Compra Aqui foi executado pela Secretaria de Administração, com supervisão e coordenação da Secretaria de Administração – Departamento de Compras; e a Secretaria Municipal de Trabalho – Comitê Gestor – Espaço do Empreendedor.
