A Secretaria de Estado da Fazenda repassou, no primeiro semestre deste ano, R$ 3,7 bilhões para as 399 prefeituras do Paraná. Os depósitos são feitos a cada terça-feira e se referem à parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinada constitucionalmente aos municípios.
Os valores semanais variam de acordo com a arrecadação do imposto, já que a Constituição Federal destina 25% do ICMS às administrações municipais. Recursos são repassados em função do índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. O último depósito, efetuado na terça-feira (2), foi de R$ 120,7 milhões.
No ano passado, o Paraná repassou R$ 7,5 bilhões (ICMS bruto) às prefeituras. Para 2020, a previsão deve alcançar R$ 7,9 bilhões, segundo estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício.
PROVISÓRIO
No mês de junho de cada ano é feito um cálculo provisório do índice de participação dos municípios na cota-parte do ICMS, a ser aplicado no ano seguinte. O índice deste ano, a ser aplicado em 2020, foi publicado no Diário Oficial 10.465, de 27 de junho de 2019 (Resolução 556/2019 – Sefa).
As administrações municipais podem impugnar o índice, no período entre 1º até 30 de julho (inclusive), protocolando digitalmente seu recurso. O índice definitivo está programado para ser publicado no dia 29 de agosto.
CÁLCULO
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é calculado com base em sete coeficientes, que consideram: o valor adicionado – operações relativas ao ICMS (circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicação e energia); a população rural do município; o fator área; o número de propriedades rurais; o valor da produção agropecuária; o fator ambiental e o índice igualitário.
