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A CPI da Indústria do Atestado Médico reuniu-se na Assembleia Legislativa do Paraná na quarta-feira (6), sob a presidência do deputado Anibelli Neto (PMDB), para ouvir o diretor técnico do Hospital Santa Cruz, Williams Zanatta; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira; o diretor-presidente da Unimed Curitiba, Alexandre Gustavo Bley; o gerente médico da Clinipam, Paulo Poli Neto; e o diretor de Desenvolvimento da Celepar, José Juracy Macedo.

Todos os convidados concordaram que o atestado eletrônico ou digitalizado diminui consideravelmente a possibilidade de fraudes, mas alertaram para um fator importante: a cláusula de confidencialidade entre médico e paciente em relação ao diagnóstico, o que implica no sigilo de algumas informações que constariam de um prontuário eletrônico. Participaram da 8ª reunião da comissão os deputados Delegado Recalcatti (PSD), relator da CPI, Stephanes Junior (PSB) e Claudio Palozi (PSC).

Afastamentos justos

O primeiro a falar foi Poli Neto, que é medico de família e professor do Curso de Medicina da UFPR. Segundo ele, na grande maioria das vezes o afastamento do trabalhador por motivos de saúde é justo. Ele observou que nos últimos 50 anos a Medicina tem se aproximado mais das pessoas e vem lidando cada vez com mais temas, alguns deles bastante subjetivos, como a depressão, por exemplo. Ele lamentou a falta da figura do médico de referência que, a seu ver, permitiria um melhor atendimento e controle dos enfermos. Disse também que a assistência oferecida por unidades integrantes de um mesmo sistema, informatizado, facilita o controle dos atestados.

Bley, da Unimed, disse que a entidade, por se constituir em cooperativa, não dispõe de um sistema uniformizado, valendo-se, hoje, da tecnologia da biometria para identificar pacientes. Simpatizante do prontuário eletrônico, observou que os médicos, muitas vezes, se veem diante do dilema entre fornecer atestado e declaração de comparecimento. É comum empresas não aceitarem este último documento para justificar a ausência do trabalhador.

Zanatta apontou o excessivo protecionismo das leis trabalhistas e relatou que no Hospital Santa Cruz o fornecimento de atestados está vinculado ao atendimento. Como os registros ficam digitalizados, as empresas, em caso de dúvida, podem consultar a veracidade do documento.

Gláucio Araújo, do Ministério Público do Trabalho, defendeu o princípio da razoabilidade e reafirmou a postura da instituição, de combater os excessos e coibir os abusos de parte à parte. A seu ver, os meios eletrônicos expõem muito mais as eventuais fraudes. Em sua opinião, as situações de afastamento do trabalho devem ser melhor definidas também através de acordos e convenções coletivas. O último a se manifestar foi José Juracy Macedo, da Celepar, para quem a digitalização torna possível e simples a identificação dos pacientes que buscam atendimento e recebem atestados. Ele concordou que o acesso à base de dados deve ser legalmente previsto e sugeriu que os serviços de saúde utilizem aplicativos, que podem simplificar o acesso aos dados ao mesmo tempo em que dispensam a necessidade de impressão do documento, com a economia daí decorrente.

Os dados e sugestões colhidos ao longo das oito sessões realizadas pela CPI até agora vão integrar o relatório a ser elaborado pelo deputado Delegado Recalcatti, como forma de subsídio para a elaboração de normas referentes à área.

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