Na quarta-feira (21/11), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social promoveram a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para elaborar políticas públicas efetivas ao enfrentamento de crimes e violências contra a classe.
Com a presença das crianças que participam dos CRASs (Centro de Referência de Assistência Social) dos bairros Rivabem, Ferraria e Meliane, núcleos de diálogos e palestras foram promovidas para propor ações sociais, em consonância com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, à proteção integral da vida das crianças e adolescentes que se encontram em vulnerabilidade.
O prefeito Marcelo Puppi e o vice-prefeito, Mauricio Rivabem, estiveram presentes na Conferência ressaltando o papel do Poder Executivo mediante a execução de projetos que possam assistenciar e, especialmente, prevenir qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes. O encontro foi realizado durante o dia todo, na sede da Igreja Aparecida, com a presença, também, de lideranças religiosas, Guarda Municipal, Guarda Mirim, Projeto Pequeno Campolarguense, secretários e assessores municipais, Conselho Tutelar e sociedade em geral para, ao fim das atividades, eleger os delegados que representarão a cidade de Campo Largo na Conferência Estadual.
Além de palestras, diálogos e apresentação da Guarda Mirim e do Projeto Pequeno Campolarguense, a secretária de Desenvolvimento Social, Zeila Plath, conversou com os presentes sobre a importância da efetividade nas ações dos Conselhos, visando sempre a melhoria da qualidade de vida da população que necessita de assistência social, reintegrando e reestruturando vidas e famílias, trabalhando com a diversidade existente e ao enfrentamento das violências.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rejane Bressan, agradeceu a participação e acolhimento dos envolvidos, colocando-se à disposição para agir na Proteção Integral da classe.
O Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem a função de agir como agente fiscalizador na garantia dos direitos dos menores, trabalhando para a efetiva ação do Poder Público em prol da saúde da sociedade. Também opera cautelas importantes para o adequado funcionamento da rede de proteção, das responsabilidades do Estado pela omissão do cumprimento das normas gerais – na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Princípio da Prioridade Absoluta à Criança e ao Adolescente.
A Conferência Municipal discute as demandas locais, do município, conhecendo “de perto” situações e perfil das violências executadas, lendo, assim, um diagnóstico e tratando o problema na sua real natureza – na causa e, por conseguinte, nas consequências. São necessárias a mobilização, a participação e a divulgação popular para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
