Foi realizada na terça-feira, dia 8, na Câmara Municipal, a 3ª Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O objetivo do encontro foi apresentar a revisão de alguns subprogramas tendo em vista as novas diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Municipal.
Houve mudanças, por exemplo, nas ações, prazos e custos previstos para a ampliação da manutenção do sistema de abastecimento de água na área urbana e para a ampliação e melhorias dos sistemas de abastecimento de água voltados para a Barragem, Ribeirão Grande, Jaguatirica, Paiol de Baixo e Mandassaia. Essa nova proposta foi definida juntamente com a Sanepar. A apresentação na audiência pública feita pelo engenheiro civil e sanitarista da empresa Ecotécnica Tecnologia e Consultoria, Nilo Aihara.
Participaram da audiência pública a secretária de Administração, Silmara Belo, o secretário de Indústria, Comércio, Projetos e Engenharia, Levi Camargo, o procurador Jefferson Cordeiro, o representante da Sanepar, Jackson Gonçalves, os vereadores Renato Machado Newton e Geraldo de Souza, além de representantes do Departamento de Urbanismo.
PMSB
A elaboração das novas políticas públicas de saneamento básico visa a estabelecer soluções para a área com metas a curto, médio e longo prazo, definindo prioridades de investimentos, objetivos e metas de forma a orientar a atuação dos prestadores de serviço. “De forma geral, o objetivo é trazer melhorias nas condições de saneamento básico do município, levando em consideração as especificidades de cada região”, disse a secretária de Administração, Silmara Belo.
As políticas públicas que estão sendo elaboradas a partir do PMSB dispõem sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Esta é a 6ª fase da elaboração do Plano, que já concluiu o plano de trabalho, a etapa de mobilização social, o diagnóstico, o prognóstico, as alternativas, programas, projetos, ações de contingência e emergência, mecanismos, além dos procedimentos de avaliação e relatório final.
O próximo passo da elaboração do PMSB é apreciação do Plano Municipal de Saneamento Básico pela Câmara Municipal em forma de projeto de lei.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência da Lei 11.445/2007 e requisito para a liberação de recursos. O seu período de aplicação é de 20 anos.
