por Fernanda Foggiato || José Lazaro Jr. || Marcio Alves da Silva
Assim como na sessão de terça-feira, dia 8, também na quarta-feira, dia 9, a Câmara Municipal teceu críticas à Prefeitura de Curitiba, devido a obras não executadas. Primeiro orador do pequeno expediente, Mestre Pop (PSC) reclamou que após a revitalização de um trecho da rua Júlio Pereira Sobrinho, no Campo de Santana, não foram reimplantadas as três lombadas que existiam no local – o que, segundo ele, tem causado acidentes.
Pop leu um e-mail atribuído à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), no qual diz que a licitação está em andamento, mas que por falta de recursos a execução só deve ocorrer no próximo ano. É brincadeira. Então pergunto a vocês: quanto custa uma vida?”, declarou o vereador. “Só espero que façam as lombadas, que não esperem que alguém morra lá.”
“Não venho aqui para o choro dos derrotados, até porque não me sinto derrotado. Ainda fiz 4,2 mil votos. Venho aqui dizer quanto fui prejudicado por esta administração”, continuou Dirceu Moreira (PSL), que não se reelegeu. De acordo com o vereador, ele foi avisado que parte de suas emendas, para a pavimentação de oito ruas da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), seria executada em agosto deste ano, o que não ocorreu. No entanto, defendeu ele, emendas de outros parlamentares que atuam no bairro foram pagas.
“A população da região que eu represento é que foi prejudicada. Fomos perseguidos, neste sentido, durante todo nosso mandato. Fica aqui nosso repúdio pela forma como o vereador Dirceu foi tratado, especialmente neste ano”, completou Moreira. Ele ponderou, no entanto, que não se reelegeu “por outros fatores”: “Nosso partido não fez legenda, mas lamento chegar ao final do mandato sem atender aquela comunidade”.
Chicarelli (PSDC) engrossou as críticas à gestão. “Vai ficar muita coisa para pagar no ano que vem.” Além de supostas dívidas, o vereador falou que o prefeito deixará para o sucessor a discussão sobre o Uber. O aplicativo, para ele, “está tirando passageiros do transporte coletivo, não é só do taxista”. “Tenho meu posicionamento contrário ao Uber, não tenho vergonha disso, porque é um transporte irregular de passageiros”, finalizou.
Líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV) foi o último orador do pequeno expediente. “O mundo mudou. A questão é financeira. A pior crise dos últimos 70 anos vivida no país”, defendeu. “A cidade de Curitiba não tem como diversificar produtos. Ela vive de impostos e a máquina está cada vez mais difícil e pesada.”
Comissão pede prestação de contas do Incentivo ao Esporte
No próximo dia 23 de novembro, às 14 horas, uma reunião da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte tratará das políticas públicas de incentivo ao esporte em Curitiba. Os membros do colegiado, presidido por Noemia Rocha (PMDB), decidiram na quarta-feira, dia 9, convidar técnicos da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude para detalhar os resultados obtidos com a prática e discutir atualizações legislativas.
“Queremos saber quem recebe o incentivo, como os esportistas utilizam esse benefício e os recursos mobilizados”, explicou Noemia Rocha. Segundo notícia da Prefeitura de Curitiba, estima-se que R$ 3,1 milhões tenham sido obtidos graças à Lei Municipal de Incentivo ao Esporte – um aumento de 19,5% em relação ao ano anterior. O Executivo diz que o valor beneficiará, em 2016, 360 projetos de 29 modalidades esportivas. Ele é proveniente do IPTU pago por clubes sociais e esportivos.
Em 2015, durante a votação do projeto que atualizava os valores do IPTU em Curitiba, a pedido da prefeitura, os vereadores restabeleceram a redação original do artigo 89 da lei complementar 40, que previa abatimento de R$ 3 do IPTU devido pelos clubes para cada R$ 1 destinado à Lei de Incentivo ao Esporte. Depois de 14 anos em vigor, essa correlação tinha diminuído, no final de 2014, a um terço daquilo que era previsto na lei original.
Lei de Zoneamento pode inverter eixo de desenvolvimento de Curitiba
Começou a tramitar na Câmara Municipal o projeto de lei que revisa a Lei de Zoneamento e Uso do Solo de Curitiba. A norma atual é do ano 2000 e será adaptada ao novo Plano Diretor da cidade, aprovado pela Câmara Municipal no fim do ano passado. A lei do Plano Diretor estabelece o planejamento da capital para os próximos 10 anos e, entre outras determinações, estabelece que o zoneamento e o uso do solo sejam atualizados, de forma a colocar em prática tudo o que foi planejado.
A proposta foi elaborada pela Prefeitura de Curitiba e entregue para análise dos vereadores em uma cerimônia no Palácio 29 de Março. Extenso, o texto possui 669 artigos, além de 21 anexos, com tabelas e mapas que especificam os locais em que serão aplicadas as mudanças. Todo o material está disponível para consulta no site da Câmara Municipal.
De acordo com os técnicos do IPPUC, o projeto de lei deve materializar conceitos fixados no Plano Diretor, de forma a construir uma cidade mais compacta, com menor necessidade de deslocamentos, ao propiciar a qualificação dos centros de bairro, com uso misto das edificações (residencial e comercial), além de melhorias no sistema de transporte coletivo, para que ele funcione em rede.
O projeto também expande e cria novos setores “especiais”, que permitem prédios mais altos. É o chamado adensamento. Estão previstos sete eixos conectores, sendo que quatro deles já existem no zoneamento atual. Além do eixo conector sul, que liga o Tatuquara ao Boqueirão, os demais eixos são na direção leste-oeste. A previsão é que todos esses eixos sejam de ocupação mista, média densidade habitacional e dotados de sistema trinário de circulação, nos mesmos moldes já adotados em Curitiba, como na Avenida Sete de Setembro, com via exclusiva para transporte de massa e pistas de tráfego.
Social
Outro destaque é a delimitação de porcentagens para a construção de habitações de interesse social, em cumprimento ao disposto no artigo 85 do Plano Diretor, que criou a Cota de Habitação de Interesse Social, uma contrapartida exigida nos empreendimentos de grande porte para a produção de habitações de interesse social. A quantidade que deve ser reservada varia conforme a zona da cidade. Os valores estão nos Anexos I e II, que definem parâmetros de uso e ocupação do solo para cada zona e para empreendimentos inclusivos de habitação de interesse social.
O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana.
