por Angelo Stroparo
Na sessão da última segunda-feira (18/5), os vereadores de Campina Grande do Sul debateram e aprovaram o projeto que prevê a vacinação dos funcionários públicos do município.
Durante os trabalhos da Casa, foram aprovados também o projeto que possibilita a indicação do local de desembarque pelos próprios passageiros, no período noturno, e a lei que regulamenta as atribuições dos agentes da Guarda Municipal, que a partir de agora poderão ser mais ostensivos no combate ao crime.
Guarda Municipal de Campina terá novas funções
Com o objetivo de aumentar o combate a criminalidade, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar que prevê a alteração das tarefas típicas da Guarda Municipal. Agora, além das atribuições já previstas, anteriores à nova lei (a saber: exercer a proteção e a segurança aos munícipes, a vigilância interna e externa sobre os prédios públicos municipais, parques, áreas verdes, escolas, museus, teatros, mercados, bibliotecas, cemitérios, feiras livres, outros espaços públicos e bens de uso comum especial ou dominial), os agentes municipais de segurança pública de Campina poderão prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio, inclusive ecológico/ambiental, histórico, cultural e arquitetônico.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Sergio Cavagni (PT), autor do projeto, o projeto é suma importância para o município. “Essa lei visa também equipar e conferir mais autonomia à instituição, além de regulamentar a atividade do agente”, explica Cavagni.
Projeto polêmico
Porém, para o vereador Renato Machado (PMDB), esse aumento de funções à Guarda pode causar desgaste na capacidade do atendimento à população. “Podem ser tantas ocorrências para os agentes atenderem, que corremos o risco de eles não darem conta de suas tarefas”, argumentou Machado. Algumas das alegações do vereador se justificariam no fato do município possuir área muito vasta, podendo, nos casos de crimes ambientais, por exemplo, sobrecarregar o atendimento. Contudo, Machado não se posicionou contra, declarando voto a favor.
O tema gerou ainda mais polêmica na sessão quando o vereador e 1º Secretário da Casa, Sidnei Camargo (PP) se posicionou contrário à opinião de Machado. Para Camargo, a obrigação do município de garantir a segurança da população está acima de tudo, e vem em primeiro lugar. “O município não tem razão de ser, se não proteger os cidadãos”, argumentou.
Diante da colocação de Camargo, o vereador Machado reiterou que não é contrário à regulamentação da Guarda, mas considera a possibilidade de ocorrer sobrecarga na rotina de trabalho dos agentes. ”Corremos o risco de, num excesso de função, provocarmos a disfunção”, concluiu Machado.
Debates são bem vindos
Sergio Cavagni encerrou a discussão considerando a relevância do debate, mas, ao mesmo tempo, ponderando que a lei vem para regulamentar atividades que já estão sendo praticadas no dia a dia da Guarda Municipal. Para justificar sua argumentação, o Presidente da Câmara citou um assalto ocorrido recentemente, e que teria recebido a intervenção, com sucesso, dos agentes. Cavagni ressaltou também a importância dos debates. “As discussões dos projetos são salutares e, portanto, sempre bem vindas”, argumentou.
Parada do ônibus indicada pelo próprio passageiro
Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei, de autoria do vereador Cleverson Dalprá (DEM), que promove uma modificação no critério de desembarque dos passageiros durante o período noturno (das 21hs às 5hs). Segundo o vereador, outros municípios já adotaram a ideia, que nada mais é que a possibilidade do passageiro solicitar ao motorista que pare o coletivo em um local mais próximo à sua residência, desde que dentro do itinerário da linha. “Mulheres, idosos e pessoas com necessidades especiais poderão usufruir da mudança, basta avisar previamente ao motorista, indicando o lugar da parada”, explicou Dalprá.
Segundo o autor do projeto, a lei visa proteger a população mais vulnerável a assaltos e estupros. “A mudança não acarretará em aumento de custos para nenhuma das partes”.
Vale lembrar também que a parada fora dos pontos normais só será permitida no período noturno, e para passageiros dentro dos perfis já citados.
Campanha de vacinação
Outro projeto aprovado na sessão do dia 18 foi o de autoria do vereador Sergio Cavagni (PT), que estende a Campanha de Vacinação Contra a Gripe H1N1 a todos os servidores de Campina Grande do Sul. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, o público-alvo total é de 8.165 pessoas, e o objetivo é vacinar, pelo menos, 80% desse contingente.
Além dos funcionários públicos, crianças com idades entre seis meses e cinco anos, gestantes, puérperas até 45 dias, idosos acima de 60 anos, doentes crônicos e detentos do sistema prisional são beneficiados pela Campanha, que vai até o dia 22 de maio em todos os postos de saúde da cidade.
