Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram, em 2º turno, na 36º Sessão Ordinária, no dia 20, terça-feira, salas de cinema com sessão adaptada para autistas. O PL nº 743/2023, do vereador Juliano Martins (PSC), aprovado pela unanimidade, obriga que se tenha sessão de cinema especial adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias, em São José dos Pinhais, a chamada “Sessão Azul”.
O parágrafo 1º fixa reserva de, pelo menos, uma sessão mensal, sem qualquer alteração de preço, para apresentação de filmes para crianças com Transtorno do Espectro Autista.
A Lei diz que ‘as sessões contarão com iluminação reduzida, som mais baixo que o volume regular e não exibirão trailer no início do filme. (…). As crianças com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares terão acesso irrestrito à sala de cinema, podendo entrar e sair ao longo da exibição.
Na justificativa, o PL defende que ‘falta compreensão e informação diante do comportamento das crianças com espectro autista, por isso limita muitas famílias em saírem de casa’, diz o documento do vereador Juliano Martins, aprovado por todos os parlamentares da Casa.
Jovem Cristão
A Casa aprovou por unanimidade, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 777/2023, do vereador Paulinho Maradona (PSD), que institui a Semana do Jovem Cristão no Município de São José dos Pinhais. A Semana será comemorada anualmente na última semana do mês de novembro.
O PL afirma que a Semana do Jovem Cristão tem como objetivo promover a valorização, o fortalecimento e a integração dos jovens cristãos em nossa comunidade, bem como incentivar a reflexão sobre sua fé e o papel dos jovens na sociedade.
Incentivos
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 773/2023, do vereador José Possebon (Pros), que proíbe o incentivo fiscal municipal às empresas condenadas judicialmente por práticas contra a administração pública. O PL abrange como incentivo fiscal a redução ou isenção de impostos, crédito, empréstimo com juros subsidiados, a doação de terrenos públicos, entre outros benefícios concedidos pelo município.
1º turno
Os vereadores aprovaram em 1º Turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 1644/2023, do Poder Executivo, que aprova o financiamento entre Caixa Econômica Federal e o município de São José dos Pinhais para execução de obras/serviços/estudos para o Pró-Moradia.
Aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 1645/2023, do Poder Executivo, o financiamento entre o Fomento Paraná e o município de São José dos Pinhais para estradas vicinais. Ainda, a Casa aprovou, em 1º turno, a abertura de Crédito Adicional de R$ 26 milhões para obras de saneamento básico.
