Os vereadores aprovaram durante a 30ª Sessão Ordinária do dia 4, terça-feira, a criação do ‘banco de óculos’ no município de São José dos Pinhais. O Projeto de Lei nº 1.034, de 2024, é do vereador Abílio Alves (PSD) e recebeu aprovação de todos os vereadores da Casa nesse 1º turno.
Conforme o vereador Abílio, o projeto visa atender as pessoas que têm dificuldade financeira para comprar a armação de óculos. “Trata-se de um banco para que se possa administrar e atender essas demandas”, detalhou o vereador. Pelo projeto de lei, o município fica autorizado a receber e oferecer gratuitamente armações de óculos em bom estado, através de doações de pessoas físicas ou jurídicas.
As doações serão recebidas em urnas disponibilizadas em unidades de saúde e outros locais. Para ter acesso à doação, será indispensável apresentar a receita médica que comprove a necessidade do uso de óculos.
2º turno
Em 2º turno, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.697/2024, do Poder Executivo, que aprova o Termo de Cooperação n.º 01/2024 – entre o Município de São José dos Pinhais e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai/PR – Unidade Afonso Pena, para realização do curso de assistente administrativo voltado para a formação técnico-profissional metódica do Programa Jovem Aprendiz Municipal.
Outra proposta aprovada, também unanimemente, em 2º turno foi a do Projeto de Lei nº 1.040/2024, do vereador Silvio Santo (Podemos), que institui o Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida” no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. O projeto visa garantir orientação psicológica, emocional e social às mães de crianças atípicas, incluindo capacitação e qualificação profissional, parcerias com instituições de saúde, entre outros.
Prev-São José
Ainda durante a Sessão, foi aprovado por maioria, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 181/2024, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 15, de 19 de outubro de 2005, e alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação da Autarquia (Prev-São José).
