Quando bares e lanchonetes tiram alvará de funcionamento em Curitiba, eles precisam especificar se a atividade comercial será com ou sem entretenimento. Acontece que muitos desses estabelecimentos decidem pela opção sem entretenimento, mas ligam um som ambiente ou deixam uma televisão ligada, e, por isso, têm sido multados pelo Executivo. Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP) apresentaram um projeto de lei para impedir que isso siga acontecendo.
Na opinião dos parlamentares, a Prefeitura de Curitiba não pode enquadrar bares e lanchonetes com som ambiente na mesma categoria que casas de shows e boates, onde a música ao vivo ou mecânica é a principal atividade do negócio. A ideia de Leprevost e Petruzziello é acrescentar um inciso ao artigo 11º da lei municipal 10.625/2022, que determina as exceções aos níveis de ruído permitidos. Cultos religiosos, por exemplo, têm permissão para sons de até 65 decibéis.
Os vereadores sugerem dar o mesmo privilégio a estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento, mas com televisores ou aparelhos de som de pequeno porte, “desde que atendidos os limites sonoros legais e com o alvará de funcionamento válido”. “A real atividade de entretenimento inclui música ao vivo ou mecânica para entreter os seus clientes, que é diferente do uso moderado [de equipamentos] para compor o ambiente”, justificam Leprevost e Petruzziello.
“É o caso de bares e restaurantes consolidados em Curitiba, que usam em suas dependências, por exemplo, uma televisão para passar um jogo de futebol, ou então uma música ambiente, mas que não têm a menor intenção de sobrepor a conversa natural de seus clientes em suas mesas com o uso desses eletrônicos, pelo contrário, é apenas uma forma de melhorar a ambiência do local, sem exageros. São fatos que não demonstram prejuízo, violação ambiental ou então da perturbação do sossego, assim é necessário que a legislação se adapte à realidade mediante bom senso e cautela”, dizem os vereadores.
