No primeiro semestre de 2022, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), além dos projetos de lei e requerimentos, apresentaram 219 sugestões ao Executivo. Classificadas como indicações no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), as sugestões são o instrumento à disposição dos parlamentares para formalizar demandas da população à Prefeitura de Curitiba. Enquanto os requerimentos ao Executivo são para pedidos “práticos”, como lombadas, iluminação ou limpeza pública, as indicações sugerem atos administrativos e de gestão.
No início de 2022, com o avanço da vacinação na cidade, a pandemia de covid-19 deixou de ser o assunto mais frequente, para dar espaço à retomada da vida na cidade. Os primeiros registros deste ano, por exemplo, sugeriram a criação de um aplicativo próprio do Município de transporte privado urbano e a liberação do uso das calçadas por restaurantes.
Em março, os vereadores aprovaram uma indicação recomendando ao Executivo que recepcionasse refugiados da Ucrânia, em resposta à invasão do país pela Rússia.
Largo da Ordem
Os vereadores também enviaram sugestões à Prefeitura de Curitiba pedindo mais atenção à Feira do Largo da Ordem, da criação de um grupo de trabalho com feirantes para organizar a atividade à mudança de itinerário dos ônibus que passam na área nos finais de semana, incluindo mais propaganda aos turistas e áreas para a apresentação dos artistas de rua.
As indicações foram um instrumento muito utilizado pelos vereadores para pedir mudanças nas linhas de ônibus da cidade. Teve sugestão para a integração do Terminal do Tatuquara com Araucária e Fazenda Rio Grande e para a criação de um ônibus circular na Zona Sul da cidade. O SPL também tem registros para a mudança de itinerário da linha Camargo e da Futurama-Sítio Cercado, entre outros pedidos relacionados ao transporte público.
Teve também pedido de eleição direta para a direção dos Centros Municipais de Educação Infantil, instalação de parquinho inclusivo na praça Zumbi dos Palmares, assistência médica dentro da Casa de Passagem Indígena, reavaliação de licitação para compra de máscaras de tecido, isenção de EstaR enquanto a pessoa doa sangue e ampliação do estacionamento do parque Passaúna. Depois de aprovadas em plenário, as indicações são convertidas em ofício e encaminhadas do Legislativo ao Executivo.
Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.
