A oposição ao governo, no Congresso Nacional, está em polvorosa com a possibilidade, embora muito remota, por ora, de impeachment do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A Folha de São Paulo promete contribuir, em muito, para este intento a partir da série de reportagens que deverá fazer baseada no vazamento de conversas em grupos de Whatsapp envolvendo Moraes e assessores e juízes auxiliares no TSE – Tribunal Superior Eleitoral. O vazamento das conversas, apelidado de “Vaza-Toga”, de acordo com a Folha, foi legal, ou seja, não foi via hacker, veio de uma fonte mantida em sigilo pelo veículo, obviamente.
6 Gigas
A primeira reportagem já foi publicada, no final da tarde do dia 13, terça-feira, repercutindo feito uma “bomba” na imprensa. O jornal afirma ter recebido 6 Gigabytes de conversas, as quais serão reveladas gradualmente nas próximas matérias a serem publicadas.
Moraes sob suspeição
Esta primeira reportagem já é suficiente para causar um estardalhaço, colocando a atividade do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, no mínimo, sob suspeição. De acordo com a matéria assinada pelos repórteres Fábio Serapio e Glenn Greenwald (o estadunidense famoso pelos vazamentos de informações da Vaza-Jato e do Twitter Files Brazil), Moraes teria usado estrutura do TSE para investigar e montar relatórios, dossiês, contra bolsonaristas, entre políticos e jornalistas como Rodrigo Constantino, e, até, contra a revista conservadora Oeste. Os relatórios foram utilizados para embasar denúncias nos inquéritos sob a responsabilidade do ministro Moraes no STF. Um órgão especial dentro do TSE foi criado, inclusive, denominado Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
Cargos em dois tribunais
Moraes teria cometido irregularidades e, até, crimes, durante o período da campanha de 2022 e, logo após, a partir desses pedidos de dossiês a assessores e juízes auxiliares atuando dentro desse órgão especial criado por ele no TSE? A questão é controversa por que, neste período, Moraes era, ao mesmo tempo, presidente do TSE. Enfim, ocupava cargos nos dois tribunais.
“Fora do rito”
A oposição interpreta sua atuação como algo fora do rito, pois, os pedidos de investigação foram feitos na informalidade, a partir de conversas com estes assessores em grupo de Whatsapp. O que mais pesa contra o ministro é que as conversas teriam revelado pedidos prévios de relatórios “sob medida“ para caberem no embasamento a ações futuras. Ou seja, parece que havia pedidos pré-determinados, específicos contra pessoas que Moraes queria incriminar, num procedimento que antecipava-se a existência de ações judiciais contra tais “perseguidos”. Uma espécie de “Estado policial paralelo”, investigativo e acusatório, teria sido instalado pelo ministro no TSE para perseguir, investigar e acusar opositores políticos. Depois, o próprio Alexandre de Moraes julgava tudo no STF. Em resumo, o “super-ministro” teria usurpado prerrogativas do Ministério Público, de investigar e oferecer denúncia. De acordo com o sistema utilizado no Brasil, seriam medidas totalmente ilegais. Pois, conforme nossa legislação, ao juiz cabe, apenas, e tão somente, julgar, sendo proibido de pedir investigações e quaisquer informações que possam embasar denúncias. O Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República, neste caso, é que detém essas prerrogativas, juntamente com a Polícia Federal.
“Poder de polícia”
O ministro Moraes, por sua vez, justifica que não fez nada de errado. E que a PGR e a Polícia Federal estavam cientes de todos esses pedidos de relatórios e investigações. E que, como presidente do TSE naquela época, teria a prerrogativa de atuar nos dois órgãos, paralelamente. Inclusive, disse que o TSE tem poder de polícia para solicitar informações e relatórios. O ministro ainda acrescentou que a Folha de São Paulo publicou notícia falsa, de interpretação distorcida, para desacreditar o STF. E que fez solicitações informais por Whatsapp porque era ele mesmo o presidente do TSE, naquele período, não havendo necessidade de adotar uma postura “esquizofrênica“ ao efetuar pedido oficial a si mesmo.
“Sistema acusatório”
Juristas têm comentado o caso. Muitos não veem nada demais, algo fora do rito, das normas, na postura de Alexandre de Moraes. Já o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (NOVO-PR) afirma que, conforme a legislação brasileira, como juiz no STF, Moraes não poderia ter solicitado relatórios e dossiês sobre réus que ele, mesmo, julgaria, posteriormente. Muito menos, antecipar-se a processos judiciais ainda inexistentes ao pedir relatórios que pudessem embasar futuras ações judiciais. “Juiz não pode investigar, nem acusar. Nosso sistema, no Brasil, é acusatório, não é inquisitório. Isso impede o juiz de tomar iniciativa probatória, ou seja, de solicitar produção de provas contra o réu”, explica Dallagnol, completando que as medidas de Moraes podem levá-lo ao impedimento de julgar tais ações ou colocá-lo sob suspeição.
Notícia-crime na PGR
O partido NOVO, aliás, registrou notícia-crime contra Moraes na PGR – Procuradoria-Geral da República por falsidade ideológica e formação de quadrilha. Crimes de prevaricação e associação criminosa, também, têm sido considerados por parlamentares da oposição no Congresso Nacional.
“Chance zero“ de impeachment
A oposição começa a colher assinaturas de senadores e deputados para protocolar um pedido de impeachment do ministro, no Senado. São necessárias, no mínimo, 54 assinaturas de senadores. O objetivo é protocolar o pedido somente após o feriado de 7 de setembro. Possivelmente, no dia 9. Até lá, deverão buscar assinaturas da população, também, numa intensa campanha nacional, de apelo popular, aproveitando-se as comemorações de 7 de setembro. A ideia, ainda, é aguardar mais informações a serem trazidas pelas reportagens da Folha de São Paulo a fim de embasar o pedido da melhor forma possível, com o máximo de dados para a justificativa. Contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já avisou que a chance de colocar em pauta um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes é de zero.
