A Prefeitura de Quatro Barras publicou, na segunda-feira (27), medidas complementares de distanciamento social e atividades de atendimento para prevenção e combate ao novo coronavírus. O uso de máscaras passa a ser obrigatório.
A publicação, que prevê a possibilidade da confecção de máscaras caseiras, dispõe seu uso obrigatório à população em espaços abertos ao público e de uso coletivo, tanto de iniciativa pública quanto privada. Veículos de transporte público coletivo e de uso individual de passageiros, como táxis, foram ressaltados nos artigos.
As novas regras também se atentam ao funcionamento de estabelecimentos localizados no município. São 26 decisões ao todo, como priorização de trabalho remoto para os setores administrativos, adoção de medidas internas a fim de evitar a transmissão do vírus em ambiente de trabalho e a disponibilização de álcool em gel ao público nas entradas e saídas dos locais em atendimento.
A fiscalização dos procedimentos fica a cargo da Vigilância Sanitária de Quatro Barras, Guarda Municipal e de fiscais de obras e tributos. Em caso de descumprimento das orientações, os agentes fiscalizadores atuarão conforme as especificações da lei federal nº. 6.437/1977, que variam de multa até cassação do alvará de licenciamento do estabelecimento.
As medidas seguem as recomendações de autoridades de saúde nacionais e internacionais. O texto também considera o decreto estadual nº. 4.317/2020, com aplicação semelhante em outros municípios do Paraná, como Curitiba, Colombo e Ponta Grossa.
Recentemente, o único caso confirmado da nova doença no município foi tratado com sucesso. Cinquenta casos já foram descartados e outros três seguem em investigação.
