por Júlio C. Felix
É plenamente sabido e aceito que as nações que adotam políticas efetivas de ciência, tecnologia e inovação, costumam investir entre 2% e 4% do PIB nessas áreas. Não é o caso do Brasil, que jamais chegou perto de 2%, tendo ficado em torno de 1% ou um pouco mais, situação que vem regredindo. O Brasil vive hoje um momento de muita preocupação em toda a comunidade científica e tecnológica.
A pergunta recorrente é sobre como lidar com os contingenciamentos para a área, que neste ano sofre um corte de 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Como explicar, por exemplo, o fechamento, por falta de recursos, da Fundação de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Cientec) e da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec).
Hoje, não são empenhados esforços para melhorar as boas práticas de gestão nas organizações de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Ao contrário, elas vêm sendo fortemente tolhidas, em todos os aspectos. O descaso do Estado tira o sangue que supre esse paciente em situação quase terminal. Em vez de equacionar serenamente o grave problema, está se aniquilando as possíveis soluções.
É preciso buscar saídas. O Brasil é um país em que o Estado é o maior comprador. E esse poder de compra pode ajudar a alavancar a ciência e tecnologia.
Há exemplos muito recentes, como os do Ministério da Saúde, que usa o poder de compra para desenvolver medicamentos inovadores e tem apoiado a transferência de tecnologia para que criemos realmente no País a possibilidade de reduzir o custo para a saúde pública.
Somente por meio das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), aprovadas em 2013, o Ministério economizou em torno de 60% na compra de medicamentos biológicos, que estão entre os mais caros e são usados para tratar doenças graves como artrite reumatoide e diversos tipos de câncer. Este é o uso benéfico da compra do Estado.
Sem minimizar o papel das universidades, os institutos e centros de pesquisa são particularmente importantes, especialmente nesse momento em que se apresentam novas formas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação – como a Internet das Coisas (IoT, da sigla em inglês), Indústria 4.0, Agricultura 4.0, Startups, Fab. Labs, Inovação Aberta, Pesquisa Cooperativa e outras.
Os institutos e centros de pesquisa nesse cenário desempenhariam um papel crucial entre as atividades de pesquisa científica nas universidades e as novas demandas do setor produtivo. No entanto, o estado falimentar em que se encontram não permite que esse papel seja exercido a contento, inclusive no que respeita à cooperação internacional, onde estamos perdendo boas chances de desenvolvimento de tecnologias que interessam estrategicamente ao País.
Outra saída para a área da ciência, tecnologia e inovação é utilizar recursos que não sejam do orçamento, que está sempre suscetível a cortes. Um exemplo são os fundos setoriais de CT&I, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Diante de um cenário instável, o único caminho para amenizar a situação é o uso dos fundos. Entretanto, eles também viraram uma peça orçamentária. Ou seja, uma peça de ficção. Assim, o problema está na falta de previsibilidade, não somente de indisponibilidade de recursos.
O sistema bancário, por sua vez não têm uma estratégia de atuar no contexto da pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; os que o fazem atuam como agentes do BNDES, mas não com o dinamismo que a economia do País poderia esperar. É imprescindível no financiamento à PD&I que aos recursos públicos se somem os instrumentos privados de crédito, incluindo os fundos de riscos, com se depreende do cenário internacional.
Está claro que o maior problema da ciência, tecnologia e inovação atualmente não está só na falta de recursos, mas na falta de compreensão da importância do setor por parte dos órgãos que deveriam apoiá-lo. Sem conhecimento, não há como desenvolver o País, em bases sustentáveis.
Júlio C. Felix
Diretor-Presidente do Tecpar
