A terça-feira, dia 21 de maio, foi dia de comemoração a muitos políticos, em Brasília. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e seus apoiadores comemoraram o término do julgamento no TSE que livrou, por unanimidade, o ex-juiz da Lava-Jato da cassação do mandato no Senado. A ação, movida pelo PT e o PL, o acusava de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral, em 2022. O PT e a esquerda, por sua vez, também, tiveram motivos para comemorar com a extinção da pena de Zé Dirceu pelo STF.
Zé Dirceu livre da prisão
No mesmo dia, a segunda turma do STF decidiu, por três votos favoráveis contra dois, pela extinção da pena de reclusão de José Dirceu, que prescreveu, devido a idade superior a setenta anos do réu. Zé Dirceu havia sido condenado pela Operação Lava-Jato a oito anos, dez meses e 28 dias com a pena de reclusão por corrupção passiva e abuso de poder econômico. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e, mesmo, o ministro indicado por Bolsonaro, Nunes Marques, votaram pela extinção da pena. Já o relator Edson Fachin e Cármen Lúcia entenderam que a pena não deveria sofrer prescrição.
Julgamento técnico
Em coletiva de imprensa após o resultado do julgamento no TSE, Sérgio Moro disse que a confiança no Poder Judiciário pôde ser restaurada após sua absolvição, num julgamento “técnico, independente e unânime”. No entendimento unânime dos sete ministros, não houve provas cabais para condenar o réu. Inclusive, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, frisou, ao proferir seu voto, que “sabe bem o que é ser ameaçado pelo PCC”, ao referir-se a acusação de abuso de poder econômico onde foram incluídos gastos com a segurança de réu, que foi alvo de um plano de assassinato pela referida facção criminosa.
Justiça feita
O TSE seguiu a tendência de absolvição já verificada no TRE-PR. Não há dúvidas de que a justiça foi feita neste caso do senador, com ambos os relatores exercendo uma defesa a Moro muito contundente e bem embasada, respectivamente, no TRE e TSE. Contudo, é notório que, nem sempre, a justiça brasileira revela-se justa e imparcial como no caso do ex-juiz da Lava-Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.
Costura política
Tanto que pairam dúvidas e especulações sobre se este julgamento, também, não teria contado com apoio político, a fim de garantir um “empurrãozinho“ necessário para que a justiça fosse finalmente feita. Alguns analistas avaliam que a conversa que o senador teve com o ministro Gilmar Mendes, pouco antes do início de seu julgamento no TRE, teria feito parte desse “empurrãozinho“ necessário. Mendes sempre foi assumidamente um dos mais ferrenhos críticos da Lava-Jato. Os comentários dão conta de que teria sido aconselhado por Mendes a buscar apoio de seus pares no parlamento, na defesa da manutenção de seu mandato. Não há provas cabais do teor da conversa de tal encontro, mas, o fato é que Moro conseguiu fazer uma costura política no Senado muito competente, conseguindo unir senadores da oposição e do Centrão em sua defesa. Inclusive, David Alcolumbre e o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Este último teria pedido pessoalmente ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a manutenção do cargo de Moro no Senado. E Moraes, curiosamente, teria feito questão de agilizar a data do julgamento para que desse tempo de participar antes que deixasse o cargo, em setembro próximo.
Exemplo mal-sucedido
O ex-juiz da Lava-Jato, depois de tantas trapalhadas no início da carreira política, teria aprendido a, finalmente, articular? Ao que tudo indica, sim, tem se tornado mais sagaz e estratégico, politicamente. Aliás, deve ter aprendido, ainda, com o exemplo mal-sucedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que teve seu mandato cassado por unanimidade pelo TSE. Dallagnol, desde sempre, tem se destacado por ataques sucessivos ao STF, e, talvez, essa postura belicosa tenha influenciado na decisão pela cassação. Moro, faz tempo, tem sido bem mais discreto e calado. Nada de ataques ao STF, às cortes superiores, em geral, bem como nada de comentar à imprensa sobre seu processo de cassação. Realmente, tem demonstrado bastante sagacidade e ponderação. Como juiz da Lava-Jato, já havia demonstrado ser um grande estrategista. Faltava usar esse dom na política. Ponto para ele.
Silêncio sobre Zé Dirceu
Tanto que, também, ficou calado diante da extinção da pena, por prescrição, de José Dirceu, pelo STF. Em suma, tem demonstrado que não quer brigar à toa com ninguém. Afinal, decisões do Poder Judiciário devem ser respeitadas. De quê adiantaria esbravejar contra uma decisão do STF que terminou de sepultar a operação Lava-Jato, protagonizada pelo próprio então juiz Sérgio Moro? Águas passadas. Moro não é mais juiz. Agora, é um político. Ao contrário, Dallagnol continua esbravejando histericamente nas redes sociais, sempre com algum inimigo a atacar e combater, tendo aderido a uma postura bem afeita ao bolsonarismo-raiz. Inclusive, pecando por um tom vitimista bastante chato, “mimizento”. Tem muitos que gostam. Mas, com essa postura belicosa, talvez, não chegue muito longe na política…
Centro-direita
Já o senador do União Brasil nunca demonstrou ser um bolsonarista-raiz. Muito menos, depois que rompeu com o governo Bolsonaro. Tem se revelado mais um político de centro-direita, fazendo uma oposição mais civilizada e ponderada ao governo Lula. Disse, inclusive, na coletiva de imprensa, que deverá continuar a fazer oposição ao governo Lula e que “vamos derrotar o PT nas eleições de 2026”. O União Brasil tem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como possível pré-candidato à Presidência da República. Moro ainda considerou a possibilidade de apoiar os governadores Tarcísio de Freitas ou Romeu Zema.
Dos males, o menor
Para o PT, deve ter sido melhor a manutenção do mandato de Moro, um novato na política que tem dado menos trabalho que um possível substituto, daqueles bem conservadores, bolsonaristas-raiz, a sua cadeira no Senado. O ex-deputado federal Paulo Martins e, até, Michelle Bolsonaro, ambos do PL, vinham cobiçando a cadeira de Sérgio Moro. Estes, sim, poderiam incomodar muito mais o governo Lula no Senado.
Racha no PL
Contudo, o mais importante é que o TSE demonstrou respeito ao voto de quase dois milhões de paranaenses. O PL não deverá recorrer da decisão ao STF. O próprio Bolsonaro já não queria mais esse recurso no TSE, mas houve divisão no PL. Moro agradeceu publicamente a Bolsonaro, na coletiva. Quanto ao PT, ventila-se na imprensa que, também, o partido não estaria muito seguro de que valerá a pena buscar um último recurso no STF, um tribunal constitucional, não especializado em julgamentos eleitorais.
