A bancada conservadora na Câmara dos Deputados obteve duas vitórias importantes na quarta-feira, dia 06, durante a definição de nomes na comissões internas da Casa. O PL conseguiu emplacar dois presidentes de comissões de peso na Câmara: a deputada Caroline de Toni (SC) foi eleita presidente da mais importante comissão, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça; e o deputado Nikolas Ferreira (MG) foi eleito presidente da Comissão de Educação.
Conforme o Regimento Interno, partidos com as maiores bancadas têm prioridade na indicação de nomes para o comando das comissões. O PL elegeu a maior bancada em 2022, 99 deputados, atualmente, conta com 96.
A deputada catarinense, de 37 anos, foi eleita com 49 votos favoráveis e nove contrários, enfrentando muita resistência de governistas. Ultraconservadora, integra a bancada do agronegócio e é uma das mais destacáveis defensoras de pautas pró-vida, ou seja, contra o aborto. Ao passar a presidir a CCJ, tida como a mais importante comissão, por onde passam quase todos os projetos, acende-se um alerta ao governo, pelas diferenças ideológicas gritantes e postura intransigente que a parlamentar tem demonstrado desde o primeiro mandato. Atualmente, está em seu segundo mandato. A CCJ tem a prerrogativa inclusive de barrar a tramitação de projetos inconstitucionais.
“Mandato equilibrado”
Apesar da defesa ideológica irredutível, De Toni disse que deverá fazer um mandato equilibrado, sem surpresas, ouvindo todos os partidos. Contudo, descartou aproximação com o governo, por ser “de oposição”. Aliás, em 2023, foi a deputada mais radicalmente opositora do governo Lula. A catarinense de Chapecó disse que deverá priorizar a qualidade dos projetos ao invés da quantidade. “Queremos projetos que realmente tragam autonomia, independência e liberdade ao povo brasileiro”, disse, após eleita.
A CCJ também era desejo do Centrão. Em acordo no ano passado com o PT, o PL abriu mão de presidir a CCJ em troca de ter a relatoria do Orçamento Federal. Neste ano, foi a vez do PL indicar um nome.
Deputado Polêmico
Para a presidência da Comissão de Educação, o PL indicou o mineiro Nikolas Ferreira, o polêmico parlamentar ultraconservador, que foi o deputado federal mais votado do país em 2022. Com somente 27 anos, Nikolas é idolatrado pelos conservadores e odiado pela esquerda. Também, não costuma agradar aos moderados da direita liberal ou de centro-direita por defesas ideológicas extremistas ou posturas preconceituosas contra transgêneros, por exemplo. Nikolas também é contra a obrigatoriedade da aplicação de vacinas anti-Covid 19 em crianças a fim de terem garantidas vagas nas escolas.
Homeschooling contra “doutrinação”
A defesa do homeschooling (ensino em casa) também deverá marcar sua passagem pela presidência da Comissão. Nikolas é um perfeito e legítimo representante do pensamento conservador brasileiro, que defende o combate a uma suposta doutrinação ideológica nas escolas. A eleição do mineiro apavorou o governo e parlamentares governistas, que tentaram barrar a votação, visando, sem sucesso, um adiantamento. Mas o deputado terminou por ser eleito com 22 votos a favor e 15 abstenções.
Temor do governo
O governo teme que pautas importantes para a educação encontrem dificuldades de aprovação, a exemplo do projeto do Novo Ensino Médio. Este projeto já foi enviado ao Congresso, em 2023, mas ainda não houve um acordo para a votação.
Novo PNE
Até abril, o governo deverá enviar o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para o ensino nos próximos dez anos. O PT deverá indicar um vice-presidente ainda não anunciado para a Comissão. Em troca, conforme o acordo entre PL e PT, detentores das maiores bancadas, o PL deverá indicar um vice-presidente para a Comissão de Saúde, que tem um petista eleito presidente, o deputado Doutor Francisco, do Piauí.
Extremismo e “lacração”
A deputada Tábata Amaral, do PSB de São Paulo, lamentou a eleição de Nikolas, assim como muitos outros parlamentares. Para Tábata, a eleição de um extremista “lacrador “ só reforça a polarização ideológica, o que, para ela, não seria bom para a educação. Em certa medida, a preocupação de Tábata é válida, afinal, há pautas e desafios imensos para a educação que vão muito além de posições ideológicas.
Ensino de qualidade
O que a maioria da população espera é que a educação no país supere problemas contundentes que não têm nada a ver com questões ideológicas. Têm a ver com qualidade no ensino, eficiência, qualificação de professores, estrutura nas escolas, ampliação de vagas, combate a evasão escolar e indisciplina em sala de aula, e outros. Ninguém melhora a educação no país com disputas ideológicas e “lacração” nas redes sociais. Defenda-se o direito do homeschooling, por exemplo, um privilégio para poucas famílias, mas, que se vá muito além de atender ao desejo de uma minoria de famílias conservadoras que podem se dar ao luxo de pagar ensino em casa para seus filhos.
