por Lucas Salomão – G1 Brasília
Deputados concluíram votação na quarta (22); texto vai agora para o Senado
Diante da possibilidade de o projeto de lei que regulamenta a terceirização ser alterado no Senado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na quinta-feira (23) que a última palavra sobre o texto será da Casa, em razão de a proposta ser de autoria de um deputado federal. A votação do texto foi concluída na quarta (22) pela Câmara, e agora o projeto segue para análise dos senadores.
Pelas normas do Congresso Nacional, um projeto de iniciativa de uma das Casas, e aprovado com alterações na outra, deve ser submetido à nova análise pelos parlamentares de origem. Caso o texto da terceirização seja aprovado pelo Senado com qualquer alteração, terá de retornar à Câmara para que os deputados decidam se aceitam ou não a mudança proposta na matéria.
“Se o Senado mudar, é o seu direito, como Casa revisora, mas a última palavra será sempre da Câmara, que é a Casa iniciadora. Então, se mudar lá, certamente os deputados irão apreciar as mudanças. Podem confirmar ou não”, destacou Cunha.
O ponto de maior polêmica da proposta aprovada pela Câmara – a permissão para terceirizar qualquer atividade – é, segundo senadores, um dos trechos que deve ser alterado no Senado.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo projeto aprovado na Câmara, essa limitação não existirá mais.
Segundo o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), a terceirização é “importante” e moderniza as relações trabalhistas no país, “mas não pode ocupar o espaço da atividade-fim de qualquer empresa do Brasil.”
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) fez um discurso inflamado no plenário da Casa. Para o petista, da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto não irá passar no Senado, se depender do governo. Ele, inclusive, classificou de “violência social” a permissão de terceirização nas atividades-fim.
“Nós, do PT, não aceitamos esse tipo de violência social. É nossa obrigação assegurar a proteção do emprego direito na atividade finalística. Não há qualquer negociação que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas. Ou ela sai do projeto ou votaremos contra”, afirmou em plenário.
Ao afirmar que a matéria não recebeu “tratamento adequado” na Câmara, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o texto permite uma “exploração inaceitável” dos trabalhadores. O petista disse esperar que o Senado faça mudanças no texto para “preservar os direitos dos trabalhadores.”
Oposição
Único senador de oposição a falar sobre o projeto, o tucano Álvaro Dias (PR) disse que o PSDB ainda não tem posição definida sobre o texto mas que a tendência é aprovar a matéria da forma como ela foi aprovada na Câmara.
Ele, porém, reconheceu que o projeto é “polêmico” e que ainda não há entendimento sobre o texto. Questionado sobre se a tramitação poderia ser mais “lenta” no Senado, Dias afirmou que é possível que se faça um “grande debate” na Casa “até para aperfeiçoar a proposta.”
“Imagino, eu, que o tema foi discutido na Câmara com o tempo suficiente mas não impede que o senado proponha alterações. Aliás, a Casa revisora tem esse dever”, disse o senador.
“Não temos ainda uma posição oficial definida, mas a tendência é a aprovação. As terceirizações, se reguladas de forma rigorosa, podem se constituir em modernização da economia, um avanço, portanto, para trabalhadores e empresários no país”, concluiu.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), preferiu não comentar sobre o projeto. Ao ser indagado sobre a opinião que tinha sobre o texto, o senador respondeu com ironia: “sinceramente, nessa madrugada eu não tive condição de estudá-lo. A votação acabou às 22h30.”
“A partir de mais tarde eu vou me debruçar sobre ele [o projeto] para poder opinar com consistência e com conhecimento de cada item que lá foi aprovado. É uma avaliação que vou me acautelar para que possa ter toda a leitura e aí sim poder emitir uma opinião”, disse.
