Na quarta-feira, dia 20 de julho, foi realizada a primeira sessão ordinária regular do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) após o término das medidas emergenciais adotadas em virtude da detecção de possíveis atividades maliciosas na infraestrutura tecnológica do órgão de controle externo no dia 13 de maio.
Desde então, todas as sessões regulares do Pleno e das Câmaras do Tribunal estavam suspensas, assim como o acesso aos sistemas eletrônicos do TCE-PR e o transcurso dos prazos processuais. Nas duas últimas semanas, o Tribunal Pleno realizou sessões exclusivamente para votar expediente urgentes, como medidas cautelares, alguns tipos de recursos e atos normativos.
A implementação de amplas medidas de segurança cibernética pela gestão do TCE-PR permitiu a plena volta à normalidade no funcionamento do órgão a partir desta semana, com o encerramento de todas as suspensões adotadas.
Pauta
Na sessão desta quarta, a 18ª do ano, o Tribunal Pleno julgou seis processos, dentre os quais três Representações e um Recurso de Revista, além de outros dois relatados pelo presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.
O primeiro deles (Processo nº 687.811/21), de Alienação de Bens, diz respeito à doação do ônibus do TCE-PR para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, a fim de que o veículo seja utilizado para ações itinerantes destinadas a colocar em prática políticas públicas implementadas pela pasta.
Já o segundo (Processo nº 344.290/22) trata-se de Projeto de Instrução Normativa formulado pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) do Tribunal, propondo a alteração da Agenda de Obrigações Municipais para o exercício financeiro de 2022, em consequência do período em que o Tribunal esteve com seus sistemas indisponíveis. Ambos foram aprovados de forma unânime pelos conselheiros.
