Na quinta-feira, 25 de agosto, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), promoveu uma capacitação para criação e implementação do Regime de Previdência Complementar. Com especialistas do Paraná Previdência, da previdência municipal de Curitiba, e acadêmicos da área, o evento dedicou-se a debater a migração de magistradas, magistrados, servidores e servidoras para o novo Regime de Previdência, instituído pela Lei estadual nº 20.777.
“Para nós, aqui do TJPR, é uma honra termos tão ilustres presenças para tratar de um tema tão delicado, para trazer as suas experiências e os seus conhecimentos, para que possamos dar o primeiro passo”, afirmou o 1º vice-presidente do TJPR, desembargador Luiz Osório Panza, que representou a Presidência do TJPR na ocasião.
Mais de 500 pessoas acompanharam a capacitação de forma presencial ou online. “Este é o primeiro evento deste tipo, mas caminhamos para um novo evento como esse, porque essas questões devem ser revisitadas sempre. É uma satisfação muito grande receber a todos aqui”, disse o diretor da Ejud-PR, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira.
O Regime de Previdência Complementar interessa àquelas servidoras, servidores, magistradas e magistrados que desejam reduzir a contribuição previdenciária mensal e participar de forma mais ativa da construção de um plano de previdência personalizado, o que exige informação sobre os riscos e as normas que regem a previdência complementar no Brasil e no Paraná.
“Nosso principal objetivo hoje é transmitir conhecimento para que os colegas tenham um pouco mais de segurança. A gente precisa de acompanhamento técnico e a Escola Judicial abriu essa porta”, complementou o Dr. Marcos Antônio da Cunha, que representou a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
“O presidente do TJPR optou por tratar desse tema de previdência complementar antes mesmo da aprovação da lei, com o objetivo de orientar e tentar passar as principais preocupações da magistratura e dos servidores para esse Regime de Previdência Complementar, que já possui uma lei e só falta o comitê de adesão ser aprovado”, contou o juiz auxiliar da Presidência do TJPR, Dr. Rafael Luís Brasileiro Kanayama, que preside a Comissão de Estudos para a Regulamentação do Plano de Custeio e Benefícios Previdenciários de Magistradas, Magistrados, Servidoras e Servidores do Poder Judiciário do Paraná.
Programação
A primeira palestra, ministrada pelo Dr. Noa Piatã Bassfeld Gnata, professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR), professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário na Faculdade de Direito da UFPR, tratou do novo regime de previdência complementar no estado do Paraná.
Na sequência, o Dr. José Luiz Costa Taborda Rauen, advogado, professor de Direito Civil e diretor presidente da “Curitibaprev”, entidade fechada de previdência complementar do município de Curitiba, falou da experiência do município com a implementação do regime de previdência complementar e sua gestão.
O terceiro painel tratou da relação entre o Regime de Previdência Complementar no Paraná e a gestão do Regime Próprio de Previdência Social”, e teve como ministrante o Dr. Felipe José Vidigal dos Santos, diretor-presidente da Paranaprevidência.
Por fim, o Dr. Daniel Pulino, procurador federal, membro titular do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do servidor público federal do Poder Executivo e da diretoria da Previdência Complementar do IBDP, discorreu, de forma online, sobre o regime de previdência complementar na CF/88.
Nos intervalos entre as palestras, abriu-se espaço para perguntas e debate, tendo o juiz auxiliar da Presidência do TJPR, Dr. Rafael Luis Brasileiro Kanayama, como mediador e o representante da Amapar, dr. Marcos Antônio da Cunha Araújo, como debatador.
