No dia 30, quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu uma solenidade em comemoração aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O evento “Novas fronteiras do Direito da Criança e do Adolescente” reuniu autoridades do Judiciário estadual para celebrar as ações, os debates e as conquistas do sistema de justiça na área da infância e da juventude no auditório do Pleno, em Curitiba.
Promovida por meio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ-PR), em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), a celebração contou com a presença de representantes do Ministério Público do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), da Defensoria Pública do Paraná, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR).
“Nós temos, efetivamente, que dar cumprimento e priorização à primeira infância. Este evento também é um ato de reafirmação de princípios e valores gravados no ECA e no Pacto Nacional pela Primeira Infância”, declarou o presidente da Corte paranaense, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. “Desejo que a gente possa caminhar, cada vez mais, a passos largos para a concretização desses direitos para crianças e adolescentes”, completou.
O presidente do Consij-PR, desembargador Fernando Wolff Bodziak, ressaltou a responsabilidade do sistema de justiça na vida das crianças e dos adolescentes. “Em um país continental de realidades diversas e problemas estruturais crônicos, precisamos desenvolver estratégias políticas e sociais que contemplem a diversidade de infâncias e adolescências. Cabe a nós, como guardiões do sistema de justiça, manter a chama acesa e redobrar nossos esforços para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham suas vozes ouvidas, seus direitos protegidos e suas aspirações cultivadas”, destacou o desembargador.
As ações realizadas na seara da infância e juventude em âmbito nacional e estadual foram salientadas na palestra proferida pela supervisora da CIJ-PR, dra. Noeli Reback, que falou, sobretudo, sobre a importância do Judiciário na primeira infância: “Se é uma população que por sua faixa etária merece nosso olhar primordial, a prioridade das prioridades, não tem sentido para que o Judiciário não se dedique de uma maneira muito forte em relação a esse tema. E é o que o Judiciário tem feito”, explicou.
Além disso, o evento contou com um debate sobre a instauração do ECA, reforçando a importância da intersetorialidade na defesa dos direitos de crianças e de adolescentes a partir do Estatuto, conduzido pela professora de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Cleide Lavoratti, e pelo presidente da Comissão de Participação de Adolescentes no Paraná (CPA-PR), Raul Zainedin.
Na ocasião, ainda foi dada publicidade aos atos dos Comitês Protetivo e Socioeducativo, a Assinatura do Ato Normativo em cumprimento à Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Assinatura da Portaria instituindo o Comitê Gestor Local da Primeira Infância, em cumprimento à Resolução nº 470/2022.
Apresentações culturais
O evento também contou com apresentações culturais com a participação de crianças e adolescentes. “A nossa cura é o conhecimento. Só ele pode acabar com a ignorância. Uma receita muito simples que muitos adultos não veem, tão visíveis aos olhos de uma criança”, declamou Liah Vitória, de 9 anos, em um dos poemas apresentados. Além dela, a Banda São Francisco também se apresentou tocando músicas populares.
