O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está participando de uma auditoria para avaliar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher nas Américas. A oficina de planejamento do trabalho foi concluída no dia 26 de agosto, sexta-feira, em Assunção, capital do Paraguai.
Com o tema “Violência de gênero: resposta estatal na prevenção, sanção e erradicação da violência contra as mulheres”, a auditoria internacional será coordenada pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) e a Controladoria-Geral da República do Chile, com apoio técnico e financeiro da Agência de Cooperação Alemã (GIZ).
Treze países participarão da auditoria, com conclusão prevista para julho de 2023: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Porto Rico e Venezuela. No total, 12 entidades fiscalizadoras nacionais e 12 com atuação em âmbito regional ou estadual atuarão no levantamento. Dos TCs regionais, 11 são brasileiros (do Distrito Federal e dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além dos TCs do Município do Rio de Janeiro e dos Municípios da Bahia). O órgão de controle externo da Província de Buenos Aires, na Argentina, também integra o grupo.
O TCE-PR é representado pelas servidoras Camila Ribeiro Felix, da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Adriana Lima Domingos e Rita de Cássia Mombelli, ambas da Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE). O objetivo central da auditoria é avaliar a eficiência das ações governamentais destinadas à prevenção e à punição da violência contra a mulher. O período analisado compreende os anos entre 2019 e 2021, marcado pela pandemia da Covid-19. “Dessa forma, será possível verificar eventuais impactos da pandemia na violência de gênero”, afirma Camila Felix, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Comunicação da CGF.
Adriana Domingos destaca que a auditoria está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, em particular com a meta 5.2, que busca “eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”, bem como com o ODS 16, que trata sobre paz, justiça e instituições sólidas.
Rita Mombelli, inspetora da 3ª ICE, enfatiza que o TCE-PR já vem considerando o atendimento aos ODS na avaliação de políticas públicas executadas no Paraná.
Direitos humanos
A oficina de planejamento da auditoria coordenada foi realizada entre 23 25 de agosto. Na abertura, o controlador-geral da República do Paraguai, Camilo Benítez, destacou a importância da iniciativa dos órgãos de controle externo do continente.
“Não existe possibilidade de desenvolvimento sustentável sem respeito aos direitos humanos das mulheres e meninas”, declarou Benítez. “Nossos países assinaram importantes instrumentos de Direito Internacional que nos obrigam a garantir os direitos humanos e vidas livres de violência e discriminação.”
