O Tribunal de Contas do Estado elaborou um diagnóstico dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 399 municípios paranaenses. Em mapas e tabelas de fácil consulta e entendimento, são apresentados os índices de atendimento da população de cada município nesses dois serviços essenciais, entre outras informações.
O painel é resultado de levantamento realizado pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD), na execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do TCE-PR. Os dados foram coletados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), ferramenta do Governo Federal que recebe, anualmente, dados dos municípios e dos prestadores de serviços de saneamento básico de todo o país.
O painel possui informações do período entre 2015 e 2020, permitindo que os jurisdicionados acompanhem a evolução dos principais indicadores relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) atua em 344 municípios do Estado. Em 39, esses serviços são prestados por autarquias municipais; em outros 14 pela própria administração pública direta e, em dois, por delegação: Barracão (Casan) e Paranaguá (Paranaguá Saneamento).
“O objetivo desse trabalho é contribuir para o cumprimento das determinações do Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe desafios complexos à administração pública, sobretudo na esfera municipal”, afirma o auditor de controle externo Gustavo Ribeiro Dortas, gerente do Projeto PAF 2021 Saneamento.
“O Tribunal de Contas está ciente das dificuldades e incertezas advindas da transição para um novo regime de execução dos serviços de saneamento e, com esse trabalho, exerce suas funções de fiscalização e indução do aprimoramento da gestão púbica”, avalia o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro.
O Relatório de Levantamento elaborado pela CAUD foi convertido no processo de Homologação de Recomendações nº 720.097/21, processo que será apreciado em breve pelo Tribunal Pleno. O relator é o presidente da Corte de Contas, conselheiro Fabio Camargo. No documento da CAUD estão compiladas recomendações às 399 prefeituras, para que adotem de melhorias na gestão do saneamento.
