O Índice de Efetividade de Gestão Municipal do TCE analisa a qualidade dos gastos dos municípios paranaenses e classifica Pinhais entre os quatro melhores do ranking
Pinhais está entre os poucos municípios caracterizados como de gestão “muito efetiva”, segundo o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), lançado na quarta-feira (18) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), durante o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O indicador avalia sete áreas: Educação, Saúde, Tecnologia da Informação, Planejamento, Meio Ambiente, Gestão Fiscal e Cidades Protegidas (estrutura de Defesa Civil e Plano de Mobilidade Urbana).
Este novo indicante será utilizado pelo TCE-PR para analisar a qualidade dos gastos dos municípios paranaenses, com base nas políticas e ações públicas dos prefeitos. Dentre os 399 municípios paranaenses, 282 integram o ranking. Além de Pinhais, que alcançou a média 0,76, também se destacam na lista as cidades de Curitiba e Ubiratã que receberam índice 0,77. Outros quatro municípios tiveram índices superiores a 0,75 e foram classificados como de gestão “muito efetiva”: Arapongas, São Jorge do Ivaí e Ivaiporã.
Segundo os critérios de avaliação empregados o destaque é para a área da Saúde que foi conceituada com a sigla A (Alta Efetividade), ou seja, mais de 80% de efetividade.
Reconhecido como boa prática pela Organização das Nações Unidas (ONU), o IEGM foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e vem sendo adotado gradativamente pelos demais órgãos de controle externo brasileiros. A ampla divulgação dos indicadores contribui para a avaliação da gestão pública pelos cidadãos, fortalecendo o controle social.
O município de Pinhais foi representado pelos servidores do Departamento de Compras e Licitações, participação que se deu em razão de vários assuntos estarem relacionados a compras públicas como: aplicação da Lei da Microempresa nas compras públicas como instrumento de desenvolvimento regional, gestão de riscos nas compras públicas e Compliance (Lei Anticorrupção), terceirização e financiamento de serviços de saúde, parcerias público-privadas (PPs e PPIs) e oficinas de licitações.
“Todas as políticas públicas implementadas contribuem para que as Secretarias se organizem e trabalhem de forma integrada”, afirma Vinícius de Oliveira Martins, diretor do Departamento de Compras e Licitações. Segundo ele, em cada ação realizada pela equipe a prioridade é investir com qualidade. “Hoje temos a liberdade de cumprir com o que foi planejado, estabelecendo como principal diretriz a responsabilidade com os gastos públicos”, acrescentou.
