A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acolheu, na quinta-feira (10), o recurso da Associação Recreativa Torcida Organizada Os Fanáticos e suspendeu os efeitos de uma liminar judicial que proibia a participação da torcida em eventos esportivos por 15 meses. A decisão representa um importante precedente contra punições coletivas aplicadas sem individualização de condutas.
A sanção, imposta em 1º de abril a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), atingia três torcidas organizadas — Os Fanáticos e Os Palhaços, do Club Athletico Paranaense, e a Fúria Independente, do Paraná Clube — em razão de um confronto generalizado ocorrido após o clássico entre Athletico e Paraná, no dia 11 de janeiro, na rodada de abertura do Campeonato Paranaense.
A defesa da torcida Os Fanáticos argumentou que a medida violava garantias fundamentais como o contraditório, a presunção de inocência e a liberdade de associação, ao impor penalidades sem apuração individual dos responsáveis. “Conseguimos demonstrar ao Tribunal que não se pode punir uma coletividade por atos de indivíduos isolados. A Constituição protege o direito de torcer, e ele deve ser respeitado”, afirmou o advogado Alberto Goldenstein do GMP|GC & Advogados Associados.
Com a nova decisão, apenas os identificados como participantes da briga responderão pelas consequências de seus atos, enquanto a torcida organizada, como instituição, volta a exercer suas atividades normalmente enquanto perdurar esta nova liminar.
Em nota, a Torcida Organizada Os Fanáticos reiterou sua postura contrária à violência e ao confronto nos estádios. “Repudiamos toda forma de intolerância, discriminação e violência. Defendemos um futebol seguro, democrático e familiar, onde prevaleçam o respeito mútuo e a convivência pacífica”.
A decisão, por ora, é válida exclusivamente para a Torcida Os Fanáticos. As demais organizadas envolvidas deverão apresentar seus próprios recursos.
