O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Prefeitura de Curitiba assinaram no dia 9, terça-feira, um acordo de cooperação técnica e planejamento para a redução do acervo de execuções fiscais do município.
O objetivo da iniciativa é melhorar a cobrança administrativa e judicial de créditos inscritos em dívida ativa pelo município de Curitiba, o fluxo de execuções fiscais e atividades relacionadas. Também visa ao intercâmbio de conhecimentos, estudos, experiências e dados para a aplicação adequada das Resoluções nº 471/2022 e nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF). “Com esse acordo, vamos ter uma significativa redução do nosso estoque de execuções fiscais de uma maneira muito racional, atendendo às preocupações do Tribunal e aos interesses da Prefeitura. Temos certeza de que outros municípios vão buscar uma parceria semelhante. Lançamos um importante marco aqui no estado do Paraná”, valorizou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Exemplo
A cooperação envolve ações como compartilhamento de informações e tecnologias, atuação conjunta em projetos estratégicos e elaboração de estudos para aprimorar e incentivar o uso de meios adequados de resolução de conflitos tributários. “O termo de cooperação pode servir de exemplo não só para o Paraná, mas para outros estados também. A iniciativa vai tornar essa interlocução com as varas de execução fiscal ainda melhor. Ficamos muito felizes com a assinatura deste convênio”, declarou a procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palacios.
Acervo de execuções
O acervo de execuções fiscais representa o maior percentual de feitos em trâmite na Justiça Estadual. O acordo busca reduzir o volume principalmente das execuções ativas com baixa probabilidade de êxito, realizando extinções mediante frentes coordenadas entre a Procuradoria Fiscal de Curitiba e as varas de Execuções Fiscais Municipais. “Este grande acervo acaba comprometendo a força de trabalho do Poder Judiciário que poderia ser utilizada na tramitação de outras ações. O termo de cooperação torna a eficácia do processo muito maior. Com a colaboração das procuradorias, a extinção já se dá com a renúncia do prazo recursal e com a baixa definitiva do processo. Há uma série de atos processuais que deixam de ser praticados”, destacou o representante do TJPR junto ao CNJ sobre o tema de execuções fiscais, desembargador Eduardo Casagrande Sarrão.
Compuseram o dispositivo de honra na cerimônia de assinatura do acordo o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; a procuradora-geral do município de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palacios; o representante do TJPR junto ao CNJ sobre o tema de execuções fiscais, desembargador Eduardo Casagrande Sarrão; e o supervisor do Núcleo de Cooperação do TJPR, desembargador Octávio Campos Fischer.
Uma resposta
O acordo entre o TJPR e a Prefeitura de Curitiba para melhorar a cobrança de créditos em dívida ativa é uma iniciativa exemplar. Esse esforço conjunto visa reduzir o acervo de execuções fiscais, otimizando recursos e processos judiciais. A cooperação técnica e o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições prometem trazer eficiência e celeridade, beneficiando não apenas Curitiba, mas servindo de modelo para outros municípios.