O Programa Moradia Legal oficializou na noite do dia 12, segunda-feira, o início da primeira fase do processo de regularização fundiária em benefício das moradias localizadas nos bairros Jardim São Pedro e Jardim Pinheiros. O programa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) conta com a parceria do Ministério Público e da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, que somam forças na legalização de habitações de cerca de 50 famílias, todas localizadas em áreas públicas, cedidas por doação ou através de posse.
O primeiro encontro e ponto de partida do programa ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, reunindo representantes da empresa para regularização fundiária credenciada pelo TJ-PR, da Comissão de Regularização Fundiária da Prefeitura de Quatro Barras, e moradores das localidades que devem ser contempladas.
O encontro inicial previu a apresentação do programa, que oferece valores acessíveis às famílias para regularização dos lotes; esclarecimentos sobre o passo a passo do processo e também o levantamento, junto aos moradores, da documentação já existente.
O presidente da Comissão de Regularização Fundiária e diretor de Governo da Prefeitura de Quatro Barras, Wellington Benedetti (Elitinho), disse que a equipe do Executivo Municipal trabalhará com afinco para contemplar o maior número de famílias. “Nossa meta é estender o programa para todas as localidades, garantindo a oportunidade de regularização dos imóveis, o que traz uma segurança importante para as famílias e que representa um sonho para muitas delas”, afirmou.
COMO FUNCIONARÁ O PROGRAMA
Os bairros Jardim São Pedro e Jardim Pinheiros são as primeiras áreas contempladas pelo Programa Moradia Legal, que irá atender as demandas de regularização fundiária em todo o município, de forma gradativa. A empresa credenciada junto ao TJ-PR já fez o mapeamento da cidade, contemplando as diversas regiões.
Nesta primeira fase, o programa será destinado somente à regularização de áreas públicas que foram cedidas por doação ou através de posse nos bairros Jardim Pinheiros e Jardim São Pedro. Mas etapas sequenciais já estão previstas, de forma que todo o território do município seja atendido, mediante a necessidade de regularização.
Diante do quadro de pandemia, a prefeitura irá fracionar as reuniões por regiões, evitando aglomerações e oferecendo um atendimento específico para cada localidade.
As famílias não arcarão com custos para o Poder Judiciário. Os moradores apenas pagarão os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. A empresa, no entanto, faz um alerta às famílias que a mesma não recebe pagamento antecipado, nem envia atendentes para cobrança, como forma de prevenção a golpes.
DIGNIDADE ÀS FAMÍLIAS
De iniciativa do Poder Judiciário e executado em parceria com os municípios, o programa Moradia Legal visa contribuir para o alcance da justiça social, garantindo o direito à moradia e o cumprimento social da propriedade, ao permitir às famílias o acesso a financiamentos e a valorização dos imóveis.
O prefeito Loreno Tolardo disse que a regularização fundiária é de extrema importância para dar seguridade e dignidade às famílias e que a prefeitura não medirá esforços para auxiliar na consolidação do programa. “Toda a nossa equipe estará dedicada para tornar a regularização fundiária um sonho realizado. Ela representa segurança às famílias, valorização das regiões e garantia do cidadão de possuir, nas mãos, toda a documentação do seu imóvel”, destacou.
CONTATO
Segundo o presidente da Comissão de Regularização Fundiária da prefeitura, Wellington Benedetti, famílias que residam nos bairros contemplados nesta fase ou em outras regiões e que queiram regularizar seu lote já podem entrar em contato para um levantamento prévio com a comissão pelo telefone: (41) 99188-4536.
