Utilização de imagens de satélite na fiscalização de obras. Estímulo à cidadania dos jovens. Contribuição no combate à Covid-19 – incluindo repasse de recursos, fiscalização de aquisições de insumos e da vacinação da população. Revisão completa da metodologia de análise das contas anuais dos prefeitos paranaenses, com foco na eficácia das políticas públicas. Parcerias institucionais.
Essas são algumas das principais conquistas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no biênio 2021-2022. “Fizemos uma gestão participativa, na qual procuramos nos antecipar às irregularidades e orientar, antes de criminalizar os administradores públicos”, afirma o conselheiro Fabio Camargo, que está concluindo seu primeiro mandato como presidente do TCE-PR.
Confira abaixo as principais realizações do biênio 2021-2022.
INCREMENTO NA FISCALIZAÇÃO
- Cooperação técnica com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para a fiscalização de obras públicas com a utilização de satélites, com resultados positivos já registrados, como a antecipação da entrega de obras no Aeroporto de Maringá. O projeto foi classificado para a fase final do Prêmio Innovare, que busca o aprimoramento do sistema de justiça no Brasil, e serviu de referência para outros TCs, como o do Rio Grande do Sul.
- Implantação do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (ProGov), que resultou na completa reformulação da análise das prestações de contas anuais dos prefeitos. Foco passou a ser a avaliação da eficácia de políticas públicas. Mudança foi apresentada em seminários, realizados em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), que reuniram cerca de 380 prefeitos e centenas de vereadores.
- Fiscalização do processo de vacinação dos cidadãos paranaenses contra o coronavírus realizado por prefeituras e pelo Governo do Estado, com o objetivo de melhorar os índices de imunização, evitar o desperdício de doses e casos de fura-filas na relação de públicos prioritários.
- Fiscalização levou à retomada de 32 obras que estavam paralisadas, em seis municípios paranaenses.
PARCERIAS INSTITUCIONAIS
- Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Programa Jovem no Controle está levando disciplinas sobre cidadania e controle externo a 1 milhão de alunos da rede pública de ensino do Paraná, fortalecendo o controle social.
- Formalização de parcerias institucionais com o Tribunal de Justiça (para cursos e eventos), o Ministério Público Estadual (cursos e intercâmbio de informações) e o Sebrae-PR (para estimular a contratação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas).
- Adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio de convênio com o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
GOVERNANÇA
- Adoção dos princípios da governança pública como diretriz estratégica de gestão.
- Elaboração e implantação do Plano Estratégico 2022-2027.
- Implantação, por meio da Resolução nº 81/2020, de metodologia para quantificar os benefícios – financeiros, não financeiros ou qualitativos – resultantes das ações de controle externo do gasto público realizadas pelo Tribunal.
- Elaboração da Carta de Serviços do TCE-PR, que auxilia o acesso de jurisdicionados e facilita o controle social.
- Adequação do Tribunal à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018.
- Adoção de novo modelo de gestão de veículos utilizados pela Casa. Compra direta foi substituída pela locação, que elimina os gastos com manutenção, pagamento de seguro, IPVA e licenciamento anual. Mudança possibilitou redução de 30% da frota do Tribunal.
- Investimento na infraestrutura e na segurança da informação, a partir do incidente com malware, ocorrido em 13 de maio de 2022. Tribunal manteve atividade fiscalizatória e principais serviços no período de restauração de seus sistemas.
SAÚDE PÚBLICA
- Doação de recursos para o governo estadual com o objetivo de combater a Covid-19, incluindo a destinação de valores, via Secretaria de Estado da Fazenda, para a construção de laboratórios para a fabricação de vacinas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR. Transferência foi resultado de um programa de economia adotado em todos os setores do Tribunal.
ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO
- Retomada dos cursos presenciais pela Escola de Gestão Pública após interrupção causada pela pandemia da Covid-19.
- Capacitação de 221.315 pessoas no biênio, em cursos presenciais, presenciais conectados e online, além de lives.
- Economia de quase
R$ 100 milhões, fruto de análise prévia de editais publicados por entes públicos, num montante fiscalizado de R$ 709 milhões. - Criação do Programa TCE Itinerante, que levou orientação a prefeituras e câmaras de vereadores das regiões do Norte Pioneiro e do Litoral.
ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL
- Posse de três novos conselheiros-substitutos aprovados em concurso público. Quadro agora está completo.
- Aprovação da Emenda à Constituição Estadual nº 51, que garante ao TCE-PR o direito de exercer sua representação judicial nos casos em que atuar em nome próprio, na defesa de sua autonomia e de suas prerrogativas institucionais.
- Atualização da nomenclatura dos servidores de nível universitário da Casa, que passaram a ser auditores de controle externo. Mudança está alinhada à nomenclatura adotada no Sistema TCs.
- Criação da CACS (Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social).
- Entrega de aproximadamente 550 notebooks a servidores. Equipamentos, que podem ser utilizados no trabalho presencial, em home office e também em viagens de fiscalização, proporcionaram mais segurança, agilidade e economia ao Tribunal.
- Implantação do CPO (Conte pra Ouvidoria), sistema próprio de gestão do atendimento das demandas recebidas pela unidade.
- Regulamentação do regime de teletrabalho, assegurando a produtividade e a eficiência do Tribunal.
SUSTENTABILIDADE
- Adoção de medidas para a redução do consumo de energia elétrica, incluindo a instalação de interruptores individuais nas salas, permitindo manter acesas apenas as lâmpadas nos setores em uso.
- Concepção e projetos do Espaço Ágora, edifício sustentável a ser construído em área junto ao Bosque do Papa destinada ao Tribunal pelo governo estadual.
- Plantio de 120 mudas de árvores na Alameda do TCE-PR.
- Reforço na coleta de materiais recicláveis na Casa.
INCLUSÃO
- Adoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na transmissão de sessões e em eventos de capacitação transmitidos ou gravados.
- Normatização do ingresso de animais de estimação no ambiente de trabalho, sob responsabilidade de seus tutores.
EVENTOS INSTITUCIONAIS
- Promoção dos eventos relativos aos 74 e 75 anos do TCE-PR, com foco, respectivamente, na história do controle externo e no Programa Jovem no Controle.
- Realização de seminário regional alusivo aos 30 anos da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), tendo como tema a educação.
- Tribunal foi o anfitrião do 3º Encontro de Entidades de Controle Público do Mercosul, realizado em Foz do Iguaçu, nos dias 11 e 12 de agosto de 2022.
COMUNICAÇÃO
- Ampliação da participação do TCE-PR nas redes sociais.
