Por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promoveu fiscalizações presenciais a respeitos dos temas do saneamento e da gestão de frotas públicas. Os trabalhos, executados como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do órgão de controle, foram realizados ao longo da última semana.
Em Antonina, no Litoral, uma equipe composta por quatro auditores de controle externo, com o apoio de duas estagiárias de pós-graduação, avaliou, junto à prefeitura e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, o planejamento local para adequar a gestão do saneamento básico aos preceitos da Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil).
Para tanto, foram verificados os seguintes aspectos: a atualização do Plano Municipal de Saneamento; os investimentos previstos para universalizar o acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário; os aspectos técnicos-operacionais do sistema; e a avaliação do desempenho e da qualidade dos serviços do tipo oferecidos pelo município à população.
Frotas públicas
Já em Arapongas e Pinhais – situadas, respectivamente, nas regiões metropolitanas de Londrina e Curitiba -, cinco servidores do TCE-PR averiguaram a conformidade dos controles internos administrativos e a regular aplicação dos recursos públicos relativos às frotas públicas mantidas por ambos os municípios.
A fim de atingir esse objetivo, as equipes de auditoria avaliaram a rotina de solicitação e utilização dos veículos e máquinas das frotas públicas; as normas que regulamentam o uso dos equipamentos públicos; o fluxo e os controle estabelecidos para o processo de abastecimento de combustíveis; os fluxos e os controles relativos a itens como pneus, peças e serviços de manutenção; e a documentação relativa a todas essas atividades.
Para analisar as despesas relativas às frotas públicas dos municípios fiscalizados, o consumo de combustíveis e as características dos veículos e equipamentos cadastrados, os responsáveis pelas auditorias empregaram tecnologias inovadoras, como técnicas de estatística descritiva e de visualização de dados por meio da utilização das linguagens de programação Python e R.
As atividades também incluíram a realização de entrevistas com agentes públicos responsáveis pelas atividades de operação, manutenção e gestão de veículos públicos; o exame documental dos registros existentes; e a inspeção física dos pátios e garagens municipais, pontos de abastecimento existentes nos municípios para suprir a demanda por combustíveis, oficinas próprias, almoxarifados e locais de armazenamento de materiais para atendimento das frotas municipais.
