Na segunda-feira (19), o Brasil comemorou os 32 anos de um sistema de saúde pública universal e igualitária para todos os brasileiros. O que antes era um serviço para poucos e de responsabilidade federal, em 1988, passou a ser descentralizado e de gestão compartilhada entre União, estados e municípios, com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Brasil tem um dos maiores sistemas de saúde de acesso universal do mundo. Há 3 décadas, o SUS dá todo o suporte necessário a quem precisa de ajuda, de graça, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial, Unidades de Saúde, UPAs 24h, SAMU 192 e hospitais”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Comemoração com campanha vacinal
No dia do aniversário do Sistema Único de Saúde (SUS), as crianças e adolescentes de São José da Lagoa Tapada (PB) puderam se vacinar contra a poliomielite e outras doenças, como sarampo, caxumba e rubéola. A eliminação de doenças e proteção dos brasileiros por meio da vacinação é uma das principais conquistas da história do SUS.
Constituição de 1988
Foi a Constituição Federal de 1988 que consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado. Dois anos depois, em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o Sistema Público de Saúde em todo território nacional. O SUS não é simplesmente um serviço médico-hospitalar, ele também é uma política pública que promove serviços como prevenção, vacinação e controle das doenças, além de atuar na assistência farmacêutica, educação, promoção e gestão da Saúde.
Para que todos tenham assistência garantida, o SUS se baseia em três princípios. A universalização: em que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e dever do Estado. Depois, a equidade. O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades e garantir que todos tenham acesso aos mesmos serviços. Em terceiro, vem a integralidade, princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
Composição do SUS
União – a gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde e o governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. É neste âmbito que são formuladas as políticas nacionais de saúde que são pactuadas e executadas em parceria com estados e municípios. É também a instância federal que tem a função de planejar, elaborar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.
Estados e Distrito Federal – os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor estadual também deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os investimentos repassados pela União. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.
Municípios – são eles os responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.
Avanços do SUS
Diante da maior emergência sanitária da história mundial, a pandemia de Covid-19, o SUS passou por uma grande reestruturação e teve fortalecida a vigilância epidemiológica. O Brasil passou a produzir imunizantes com Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional, o que garantiu o processo de incorporação tecnológica, conferindo autossuficiência na produção nacional.
