O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) encaminhou na sexta-feira (18) um ofício ao senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), apelando para a suspensão do trâmite legislativo do projeto de lei 271/2022. A matéria proposta por Oriovisto altera a Lei nº 9.956/2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis aos domingos, feriados e dias úteis, no período das 20h às 6h. Segundo Soldado Fruet, “a medida, infelizmente, resultará em expressivo prejuízo aos frentistas e suas famílias, além do claro desrespeito à Constituição Federal, já que o artigo 7º, inciso XXVII, dispõe sobre a proteção dos trabalhadores em face da automação”.
De acordo com o Sindicato dos Frentistas de Curitiba (SINPOSPETRO), o setor gera 500 mil empregos diretos e cerca de 2 milhões indiretos no País. Na avaliação do parlamentar, “esses números demonstram o grave desacerto da medida, caso aprovada”. Ele ressaltou que o período das 22h às 5h, assim como as horas extraordinárias, são de suma importância para a subsistência da categoria, já que geram pagamentos adicionais, de caráter variável, que aumentam sua remuneração nesse período de galopante inflação. “A súbita retirada dessa importante fonte de renda e sobrevivência de inúmeras famílias ocasionará efeitos sociais mais nefastos do que a perda de receita dos comércios de combustíveis”, apontou.
O deputado é favorável à incorporação de tecnologia e inovação, mas em razão das consequências práticas das medidas, considera fundamental que se faça um planejamento que comporte um regime de transição para que o dever seja cumprido de maneira proporcional, equânime e eficiente, sem prejuízo dos direitos gerais. Ele também salientou que os frentistas e demais funcionários que atuam nos estabelecimentos de combustíveis servem como instrumento de segurança indispensável no manuseio de produtos inflamáveis.
Para atender o interesse coletivo, o deputado pediu que o senador suspenda a tramitação do PL para que seja possível construir em sua redação ferramentas de transição, como qualificações e incentivos, para que não haja desassistência a diversas famílias brasileiras, principalmente nessa época de pandemia. “Conversei com frentistas sobre o impacto desse projeto na vida deles e eles consideram muito preocupante, porque estará tirando serviço de vários trabalhadores do Paraná justamente nos horários que mais ganham, com adicional noturno e hora extra por trabalho no fim de semana, por isso faço um apelo ao senador para que pense em um projeto útil para o Estado, como a redução da carga tributária”, disse Soldado Fruet.
