A Vereadora Márcia Ferreira (PMDB) nas explicações pessoais agradeceu à Casa pela aprovação de duas emendas apresentadas por ela. Uma delas é referente a projeto de revitalização da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Maria Antonieta Santos a outra solicita construção e revitalização das calçadas na mesma avenida. “Essas são reivindicações pelas quais venho lutando desde o início do mandato. Em 2013 protocolei requerimentos solicitando essas melhorias, posteriormente conversei com o Prefeito Luizão e com o Secretário de Obras Mario Stier e ambos demostraram apoio, agora incluiu a solicitação por meio de Emenda Orçamentaria e acredito que vamos ter sucesso neste pleito. Também apresentei uma emenda para revitalização da Praça Maria Antonieta. Já havia solicitado a revitalização da praça por meio de requerimento e agora cheguei a protocolar a solicitação por meio de emenda, porém, ainda não foi possível entrar para votação devido a um impasse burocrático na regularização do terreno. Mas vou continuar lutando por essa melhoria tão esperada pelos morados do Bairro Maria Antonieta”, afirmou.
Requerimento para calçadas na Rua Leila Diniz
A peemedebista ainda agradeceu ao Prefeito Luizão e ao Secretário de Obras pelo atendimento de seu requerimento para construção de calçamento na Rua Leila Diniz. Ainda sobre emendas parlamentares, acrescentou que já buscou emendas com o Ex-deputado Federal Moacir Michelleto, no ano de 2010, e com o Senador Sérgio Souza no ano de 2013. “O Michelleto destinou uma emenda para o calçamento, já o Sérgio Souza uma emenda no valor de R$ 300.000,00 destinada para a Saúde de Pinhais”, lembrou.
Dia Nacional e Internacional de Combate à Violência contra a Mulher
O Dia Nacional e Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro, também foi abordado. Márcia pontuou que o Brasil contará com 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Encerrando-se no dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. “Uma a cada três mulheres sofre algum tipo de violência de gênero durante sua vida e aproximadamente 120 milhões de mulheres são agredidas sexualmente ou violentadas antes de chegarem aos 20 anos. Para abordar esta importante questão, a ONU Mulheres, e outras agências das Nações Unidas no Brasil, promovem os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a ação ocorre de 25 de novembro a 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Ontem, realizamos um encontro no PMDB Mulher para debater o tema. O Paraná é o terceiro do ranking nacional em casos de violência contra a mulher. Piraquara, nossa cidade vizinha é a segunda cidade com maior número de casos de violência contra a mulher no Brasil. Felizmente, Pinhais está fora desse ranking, a partir da política do Prefeito Luizão de fornecer uma rede pública de apoio que vai desde os CREAS até a atuação da Delegacia e do Fórum, com este último aplicando a Lei Maria da Penha com rigor”, completou.
Jane expressa satisfação por aprovação de emenda para área de lazer no Vargem Grande
A Vereadora Jane Carteria (PR) ressaltou, nas explicações pessoais, que o projeto de castração animal deverá receber 50% a mais de verba que o previsto, inicialmente. “Tivemos uma reunião da Frente Parlamentar de Proteção Animal, ocasião em que eu havia proposto um aumento de recursos de 20% para a castração. Porém, o Secretário de Governo, Lukala, informou-me que estão previstos 50% a mais em recursos para o município. Então, retirei meu pedido de mais 20%”, informou.
A Vereadora também agradeceu aos Vereadores pela aprovação de sua emenda parlamentar para o bairro Vargem Grande. A emenda ao Orçamento 2015, apresentada por Jane, prevê a construção de uma área de lazer no bairro. “Obrigada a todos que votaram a favor da minha emenda”, agradeceu.
Dia Internacional do Combate à violência contra a Mulher
Jane também comentou sobre o Dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher, comemorado no último dia 25.
A vereadora lembrou sobre os números frequentes de violência contra a mulher e pediu um basta nisso. “Precisamos conscientizar para que a Violência Contra a Mulher seja combatida. Entre homem e mulher, só o coração deve bater”.
Campanha de Natal dos Correios ‘Adote uma Cartinha’
Ao finalizar, a parlamentar pediu a todos para aderirem à campanha de Natal dos Correios “Adote uma Cartinha”, que beneficiará alunos carentes de uma escola de Pinhais. “Gostaria de pedir a colaboração com a campanha, passando na agência dos Correios e adotando uma cartinha para ajudar essas crianças carentes do município”, pediu.
Vereador Binga lamenta rejeição de duas emendas onde sugeria a implantação de UTI Neonatal e Farmácia 24hs na UPA
O Vereador Binga (PPS) revelou, nas explicações pessoais, que ficou feliz de votar e contribuir pela aprovação de nove emendas parlamentares. Contudo, disse ter ficado triste por não obter a aprovação de duas emendas suas na Comissão de Finanças.
Uma das emendas apresentadas pelo parlamentar propõe a instalação de uma Farmácia 24 horas dentro da UPA (Unidade de Pronto-Atendimento). A outra prevê a instalação de uma UTI Neonatal no Hospital e Maternidade Municipal. “Acredito que a emenda da Farmácia 24 horas seria bastante viável, poderia ter sido aprovada. Já a da UTI Neonatal reconheço que seria mais difícil de passar na Comissão”, avaliou.
A quantidade de emendas ao Orçamento 2015 aprovadas na Casa, ao todo nove, na opinião do Vereador, é pequena. “É muito pouco para dezessete vereadores”, opinou.
Binga reiterou que não vê motivos para sua emenda da Farmácia 24 horas não ter sido aprovada. “Não há justificativa. Já aconteceu, em mandatos passados, ter apresentado emenda não aprovada. Insisti na gestão do Luiz Cassiano, apresentando-a novamente e obtive a aprovação”, acrescentou.
Farmácia 24 horas é pedido da população
Ao concluir, Binga ressaltou que quem perdeu não foi ele, com a rejeição da emenda. Mas, o povo. “Questiono essa não aprovação da minha emenda. É minha obrigação questionar. E ressalto que a Farmácia 24 horas não é um pedido meu, mas da comunidade. Representa uma demanda da população que deixará de ser atendida”, defendeu.
Tavinho esclarece que emendas foram aprovadas por critério da viabilidade orçamentária
Nas explicações pessoais, o Vereador Tavinho (PT) discursou sobre a análise da LOA pelas comissões internas da Casa e emendas ao orçamento apresentadas pelos vereadores. O parlamentar frisou que o critério para aprovação das emendas foi a viabilidade orçamentária. “Tivemos uma semana de reuniões para definir quais emendas parlamentares encaixariam-se dentro da previsão orçamentária da LOA. Saliento que todas as emendas foram analisadas igualmente, independente de qual vereador seria o autor. Para avaliar as emendas que não se encaixaram na LOA, chamamos o Secretário de Governo, Lukala, a fim de buscar uma viabilidade. Enfim, fizemos o possível para aprovar todas. Porém, houve nove delas em que não foi possível por falta de recursos previstos no Orçamento de 2015. Não adiantaria aprovarmos na Casa e o Poder Executivo barrá-las. O fato desta Casa aprovar uma emenda não significa necessariamente que o Executivo a executará. Não estamos aqui para barrar projeto de ninguém. A Comissão de Fiscalização, Finanças e Licitação tem de avaliar sua viabilidade. De 18 emendas apresentadas, nove delas passaram nas comissões e foram aprovadas. Acredito que termos aprovado metade delas já nos coloca em vantagem”, avaliou.
Dia Municipal da Consciência Negra não é feriado em Pinhais
O petista também transmitiu um aviso na tribuna aos comerciantes que o procuraram querendo saber se o Dia Municipal da Consciência Negra se tornaria feriado em Pinhais. “Esclareço que não foi instituído feriado em Pinhais neste dia. É uma data de reconhecimento aos afrodescendentes, porém, não implica em feriado”, informou.
Guarda Municipal na Vargem Grande
Tavinho agradeceu à Guarda Municipal de Pinhais pela intensificação da ronda no bairro Vargem Grande, atendendo a um pedido do vereador em razão de apelo da comunidade. “É uma região que estava sofrendo muitos assaltos. Com a intensificação da ronda, esta semana já não tivemos nenhum assalto”, colocou.
Gilberto discursa sobre importância de vereadores deixarem legado ao município
O Presidente da Casa, Vereador Gilberto do PT, salientou, nas explicações pessoais, os diversos eventos e datas comemorativas de novembro, valorizando a importância de campanhas preventivas, a exemplo da Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão, e de outras campanhas, como o ‘Novembro Azul’ (de prevenção ao câncer de próstata), o Dia de Combate à Dengue e o Dia do Rio. “São datas que valorizam a importância da prevenção. Datas como essas, criadas por lei municipal de iniciativa dos vereadores, são um grande exemplo de legado a ser deixado por um parlamentar ao município. Cabe ao vereador, não apenas obter aprovação de seus projetos de lei, mas garantir que sejam concretizados, a exemplo da Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão, proposta pelo Passarinho, que merece ser parabenizado”, elogiou.
Justificativas para veto em comissão de duas emendas do Vereador Binga
O petista também prestou esclarecimentos sobre as duas emendas vetadas, ainda na comissão, do Vereador Binga (PPS). Sobre a instalação de uma Farmácia 24 horas na UPA 24 hs, o Presidente da Casa justificou que esta não atenderia apenas munícipes de Pinhais. “Não somos contra a Farmácia. Mas, na UPA, ficaria aberta 24 horas. E sabemos que a UPA atende muitos munícipes de outras cidades, que pegariam os remédios, também. O município tem de prestar contas sobre os gastos com medicamentos. Aberta 24 horas, não seria possível obter um controle de quem pegaria esses medicamentos”, justificou.
Já sobre a emenda para instalação de uma UTI Neo Natal no Hospital e Maternidade Municipal, Gilberto esclareceu que se trata de serviço de alta complexidade, sendo de responsabilidade do Governo Estadual. “É um serviço de alto custo que está sob responsabilidade do Governo do Estado. O município nem teria recursos para pagar os profissionais “, explicou.
Rosa Maria destaca alegria por aprovação de emendas e importância do combate à hipertensão
A Vereadora Rosa Maria (PT) disse, na tribuna, durante as explicações pessoais, estar feliz pela aprovação de nove emendas parlamentares, na sessão desta terça (25/11). “Foi uma noite muito produtiva e acredito que essas emendas aprovadas trarão um impacto positivo, atendendo às necessidades do povo”, afirmou.
Combate à hipertensão
A parlamentar parabenizou ainda a todos os participantes da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão. “Vimos que a alimentação é um fator essencial para combater essa doença. E é importante ressaltar que a Prefeitura tem o programa Horta no Quintal, de incentivo à alimentação saudável e barata, promovendo a saúde da população. Além da importância das atividades físicas que, aqui em Pinhais, são incentivadas a partir das academias ao ar livre e dos bosques municipais”, observou.
Prevenção ao câncer de próstata
O ‘Novembro Azul’, outra campanha em que a prevenção é palavra-chave, conforme colocou a vereadora, foi abordado, também. “Mais uma vez, temos a prevenção como fator fundamental no combate ao câncer de próstata”, acrescentou.
Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher
Por fim, a Rosa pontuou o Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, comemorado na data da sessão, em 25 de novembro. “De hoje, até o dia 10 de dezembro, estaremos fazendo uma campanha pelo combate à violência contra a mulher e pelos direitos humanos, uma vez que, no próximo dia 10, teremos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Saliento que o Brasil está na sétima colocação em homicídios contra as mulheres, num ranking de 84 países. O feminicídio é muito comum no Brasil. Aproveito para parabenizar os CREAS do município pela campanha com o excelente slogan: ‘Entre homem e mulher, só o coração pode bater. Quem ama cuida, não bate’. Precisamos implantar uma política de tolerância zero à violência contra a mulher”, ressaltou.
Silvio Star agradece por nome de ‘Nelson Mandela’ ao Centro de Direitos Humanos
O Vereador Silvio Star (PPS) explanou na tribuna sobre seu projeto de lei apresentado em março deste ano, que prevê dar o nome de ‘Nelson Mandela’ ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Pinhais.
A proposição, explicou o Vereador, é uma justa homenagem ao líder sul africano da luta pela igualdade racial e direitos humanos. “Exponho aqui minha satisfação em ter esse projeto aprovado e contribuir para homenagear Mandela dando seu nome ao Centro de Direitos Humanos de Pinhais. Mandela foi o mais importante líder da África do Sul na luta contra o apartheid e defesa dos direitos humanos”, explanou.
Dia da Consciência Negra
Silvio ainda discursou sobre o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, lembrando que a data foi criada não somente para lembrarmos do regime de escravidão imposto à raça negra, mas, também, para combater o autopreconceito dos afrodescendentes, estimulando a valorização da própria raça.
Aprovação da LOA e de emendas
Na sequência, o parlamentar comentou sobre a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) apreciada em plenário nesta sessão de terça (25/11). “Esta lei foi minuciosamente analisada pelas comissões, inclusive, pela comissão que presido, a de Fiscalização, Finanças e Licitações. O fato de ter sido aprovada nas comissões, não significa que não possamos alterá-la”, disse. Sobre as emendas parlamentares, o vereador explicou que a Comissão recebeu 18 emendas, tendo aprovado nove delas. “Pudemos aprovar apenas as que tinham previsão orçamentária. Para as que não tinham, chamamos o Executivo para verificar se havia alguma possibilidade de viabilizá-las. Porém, viu-se que seriam inviáveis. Gostaríamos de ter aprovado todas. Mas espero que os colegas entendam que se fossem aprovados, não poderiam ser executadas por falta de previsão orçamentária”, esclareceu.
Nas explicações pessoais, o Vereador voltou a comentar sobre as emendas. “Pode acontecer de emendas não serem executadas. Não por falta de fiscalização do Vereador, mas porque a Prefeitura tem suas prioridades. Tenho, em dois mandatos, apresentado várias emendas. Uma delas foi apresentada por mim em 2009, primeiramente, e somente em 2015, será viabilizada. É para a construção da US do Jardim Karla. Outras emendas, transformei em requerimentos que estão sendo atendidos, a exemplo da construção de calçadas nas ruas Leila Diniz e Clóvis Bevilácqua”, contou.
Visita de Dep.Rubens Bueno ao município
Ao final, Silvio falou da visita do Presidente Estadual do PPS, Deputado Federal Rubens Bueno, ao município, realizada na tarde da segunda-feira (24). “O Deputado veio a Pinhais para agradecer os 1.726 votos que recebeu aqui e colocou-se à disposição para trazer emendas parlamentares para Pinhais, bem como seu gabinete à disposição Prefeito Luizão. Aliás, o deputado já viabilizou duas emendas com recursos para a área de saúde do município”, contou.
Passarinho agradece equipe por trabalho na Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão
No dia 05 de Setembro de 2014, foi sancionada pelo Prefeito de Pinhais, Sr. Luiz Goularte Alves a Lei n°1567/2014, que institui a “Semana de Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial”, que será realizada anualmente, na última semana do mês de novembro. Esta Lei é de autoria do Vereador Aírton Pereira (PASSARINHO), do Partido Social Cristão (PSC).
No dia 25 Novembro, foi realizado na Câmara Municipal um evento organizado pela Secretária Municipal de Saúde, com o apoio do Vereador Passarinho, que contou com a participação maciça da população de Pinhais, algo próximo de 400 pessoas.
O Vereador Passarinho (PSC) falou sobre a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão, agradeceu o trabalho de toda a equipe do município, a exemplo das Unidades de Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde, dos Agentes Comunitários de Saúde, e outros. “Meu muito obrigado a todos pela união de esforços para concretizar esta Semana que está acontecendo de forma perfeita no município, de 24 a 28 de novembro.
Agradecimentos
Empresa Expresso Azul; ATEP – Associação do Transporte Escolar de Pinhais; CCI- Centro de Convivência do Idoso; Servidores da Secretaria de Saúde de Pinhais; Prefeito Luizão; Servidores da Câmara Municipal; Assessores do Vereador Passarinho;v Diácono Luiz Carlos Pavan e Pastor José Wilson da Assembleia de Deus.
Joãozinho Ribeiro pede criação de SETRAN e fechamento de carreiro na Estrada da Graciosa
O Vereador Joãozinho Ribeiro (PSB) comentou, nas explicações pessoais, o encontro do qual participou, na segunda-feira (24/11), com o Presidente Estadual do PPS, Deputado Federal Rubens Bueno, que visitou o município. “Estive, ontem, lá com o pessoal do PPS, o Binga e o Silvio Star. O Deputado veio agradecer os votos que recebeu em Pinhais. Presenciei o Binga e o Silvio pedirem ao Deputado recursos na forma de emendas, para a área de esporte”, contou.
Placas do comércio dificultam locomoção nas calçadas
Outra colocação foi referente à necessidade de instalação de uma SETRAN (Secretaria de Trânsito) no município. O motivo é a reivindicação da comunidade, feita ao Vereador, de cobrança de multas e punições a comerciantes infratores que têm colocado placas comerciais nas calçadas, cerceando o direito de ir e vir dos cidadãos. “O povo tem reclamado que tem sido difícil caminhar em determinadas calçadas à frente dos estabelecimentos comerciais. Os comerciantes não respeitam o direito de locomoção das pessoas. É providencial que a Prefeitura instale uma Secretaria de Trânsito para fiscalizar e punir infrações como essa”, sugeriu.
Criminalidade na Estrada da Graciosa, na Vila Zumbi
Outro requerimento apresentado pelo Vereador relaciona-se a um pedido de fechamento de um “carreiro” na Estrada da Graciosa, que tem facilitado a prática de assaltos aos passantes. “Minha mulher e filha foram assaltadas nesta semana lá. Essa região do ‘carreiro’ tem se revelado muito perigosa. Apresentei um pedido de providências ao Luizão para que feche aquele ‘carreiro’, na Vila Zumbi. Muito embora, essa área pertença a Colombo, é preciso tomar providências. Tem ocorrido estupros, roubos, assaltos naquela área”, informou.
Para o Vereador Leonildo Gordo, é de suma importância que seja implantado imediatamente a Farmácia 24 horas na UPA
O vereador Leonildo (PRB), afirmou saber da necessidade da implantação de uma Farmácia 24hs na UPA de Pinhais. “Temos que levar em consideração que após as 17:00 horas, e nos fins de semana, a população de baixa renda não tem onde retirar os remédios distribuídos gratuitamente pelo município. A Upa trabalha vinte e quatro horas e poderia agrupar uma sala destinada à farmácia para atender os munícipes”, disse o vereador.
Essa é uma luta do Vereador Leonildo, esperamos que o Executivo Municipal implante esse equipamento.
Em 30/10/2013, o Vereador Leonildo encaminhou ao Executivo Municipal requerimento solicitando a implantação da farmácia na Upa. Em 25/11/2014, o Vereador Binga apresentou emenda na LDO, porém uma manobra política deixou a emenda fora das votações. “Eu e o vereador Binga continuaremos lutando pela implantação desta farmácia 24hs. O povo de Pinhais é quem será o maior beneficiado”, finalizou o vereador Leonildo.
Acompanhe os trabalhos do vereador Leonildo: facebook.com/leonildosandrigordo e
leonildogordo.blogspot.com.br
É permitida a concessão de aposentadoria híbrida por idade mediante a mescla de períodos trabalhados em atividade rural e urbana
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada nesta quarta-feira (12), confirmou entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que é permitida a concessão de aposentadoria mista por idade, prevista no artigo 48, § 3º, da lei 8213/91, mediante a mescla de períodos laborados em atividade rural e urbana, não importando qual seja a atividade exercida pelo segurado ao tempo do requerimento administrativo ou do implemento do requisito etário.
A decisão foi dada no julgamento de pedido de uniformização em que a recorrente solicitou a reforma do acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina, que negou o seu pedido de aposentadoria híbrida (rural e urbana).
Em seu recurso à TNU, a requerente alegou que a acórdão de origem destoa de julgado proferido pela Turma Recursal de São Paulo, que declarou o direito da postulante à aposentadoria por idade ao completar 60 anos, na forma da Lei 8.213/91, a chamada Lei de Benefícios da Previdência Social. Pediu ainda que reconhecessem o período em que trabalhou como boia-fria, nos regimes de economia individual e economia familiar, entre maio/2002 e julho/2008) e que esse período fosse acumulado ao tempo comprovado de trabalho urbano (1983 e 2002 a 2010). Esses períodos somam 174 meses, ou seja, 14 anos e seis meses. Ela pretende ainda que o benefício seja concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a partir de 09/11/2010, data em que requereu aposentadoria por idade.
Na TNU, o juiz federal Bruno Carrá, relator do processo, disse “Reconheço o recurso da requerente quanto ao segundo paradigma, uma vez que foi comprovada a divergência não só entre o acórdão da Turma Recursal de SP, mas também do próprio acórdão recorrido (TR-SC) na interpretação do artigo 48, § 3o, da Lei 8.213/91”, explicou.
Segundo ele, a tese de que o trabalhador urbano não pode se utilizar de período rural para o preenchimento de carência com vistas à aposentadoria por idade urbana também já foi rechaçada pelo STJ. “O trabalhador tem direito a se aposentar por idade, na forma híbrida, quando atinge 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), desde que tenha cumprido a carência exigida com a consideração dos períodos urbano e rural”, disse Bruno Carrá. Ainda de acordo com o magistrado, nesse caso, não faz diferença se ele está ou não exercendo atividade rural no momento em que completa a idade ou apresenta o requerimento administrativo, nem o tipo de trabalho predominante.
Para Carrá, a decisão do STJ é clara ao apontar que a aposentadoria por idade híbrida de regimes de trabalho, instituída pela Lei 11.718/08, contempla tanto os trabalhadores rurais que migraram da cidade para o campo, como aqueles que saíram do campo e foram para a cidade.
Dessa forma, a TNU determinou que o INSS implante o benefício pleiteado pela parte autora e pague, na integralidade, as parcelas referentes à aposentadoria por idade, desde a data da implementação dos requisitos necessários, ou seja, desde a data do requerimento do beneficio, com a devida correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês.
Fonte: Conselho da Justiça Federal
