A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), iniciou em outubro deste ano um ciclo de capacitações sobre a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), destinado aos servidores municipais envolvidos nos processos de compras e licitações, em todas as suas fases, agentes de contratação, fiscais e gestores.
Nos dias 2 e 4 de outubro uma formação tratou dos assuntos Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência. Nos dias 20 e 21, foram trabalhados os temas Gestão e Fiscalização. Já nos dias 27 a 29 de novembro, as equipes se atualizam nas áreas de Obras e Serviços de Engenharia.
Segundo a Semad, a nova Lei de Licitações trouxe importantes mudanças para o cenário das licitações no país, e a determinação de que a Alta Administração deve anualmente capacitar os servidores responsáveis pelos processos de compras e licitações representa um compromisso significativo com a transparência, eficiência e qualidade na administração pública.
“Neste contexto, as capacitações planejadas têm como objetivo aprofundar o entendimento dos servidores sobre as novas diretrizes da lei, garantindo que a Prefeitura de Pinhais esteja plenamente alinhada com as melhores práticas de gestão e cumprindo suas obrigações legais de forma exemplar”, destaca Danielle Iubel, diretora do Departamento de Compras e Licitações.
A prefeita de Pinhais, Rosa Maria, esteve presente na abertura da capacitação no dia 20, no plenário da Câmara Municipal. “Pinhais tem recebido diversos prêmios, em várias áreas, e isso se dá pela qualidade de nossos servidores. Como professora, reafirmo, isso se dá pela formação. Esse tempo que estamos aqui também é trabalho”, declarou.
Também estiveram nesta atividade o secretário de Administração de Pinhais, Vinicius Martins, e o vereador Arnaldo do Vizinho Solidário.
