Foi protocolado no Senado Federal, no dia 13 de dezembro, segunda-feira, o projeto de lei n° 4.392, de 2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). A medida sinaliza que o Congresso já deu andamento ao pleito de cidades na área do transporte, que teve o prefeito Rafael Greca como porta-voz, na semana passada, em Brasília, no Dia D de mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
“Porta-vozes das demandas dos cidadãos, os prefeitos conseguiram mostrar a Brasília a força que têm as cidades. E o parlamento se mostrou sensível ao nosso apelo, porque a contrapartida da União se faz necessária para o desenvolvimento sustentável do nosso país”, afirma o prefeito Rafael Greca.
De autoria dos senadores Nelsinho Trad (PSD/MS) e Giordano (MDB/SP), o projeto de lei prevê a garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo; e a assistência financeira aos estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público coletivo urbano regular em operação.
Em seu artigo terceiro, o projeto destaca que “o Orçamento Geral da União deverá prever os recursos públicos necessários ao custeio do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI)”.
Rafael Greca recebeu, na segunda (13), uma mensagem do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacando a importância da participação do prefeito de Curitiba na mobilização em Brasília. “Sua presença e participação no Dia D foi fundamental. A união das prefeitas e prefeitos no Congresso Nacional foi indispensável para o êxito nas agendas, mostrando a força das médias e grandes cidades”.
Educação
A PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em educação não despendidos em 2020 e 2021, também fez parte das demandas apresentadas ao Congresso Nacional pelos prefeitos de capitais, médias e grandes cidades. O pedido é para que seja estendido para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo não cumprido durante o período da pandemia.
Na opinião dos administradores municipais, a PEC é uma alternativa temporária, que garante que os cerca de R$ 15 bilhões não gastos pelos municípios fiquem no ensino.
Um dos avanços na área do ensino, já considerados pelos prefeitos, foi a aprovação pela Câmara Federal, no dia 9 de dezembro, quinta-feira, do substitutivo ao PL 3.418/20, que ampliou o rol de profissionais que podem ser contabilizados nos 70% do Fundeb. O projeto, que ainda deverá ser levado à apreciação pelo Senado Federal, também autoriza o uso de recursos do Fundo para pagamento de psicólogos e assistentes sociais.
