O “cabo-de-guerra” entre STF e Congresso Nacional por causa do Marco Temporal ganhou força na quarta-feira (26.09). No início da noite, o Senado conseguiu aprovar, em regime de urgência, Projeto de Lei (PL) que estabelece o Marco Temporal, prevendo que indígenas só poderão reivindicar terras que comprovadamente já detinham a posse em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara Federal por 283 x 155, foi aprovado no Senado com 43 votos favoráveis e 21 contra.
Sanção presidencial
Já aprovado pelas duas casas legislativas, o projeto de lei deve seguir para sanção presidencial. E é aí que a situação pode voltar a se complicar. Comenta-se que o presidente Lula deverá vetar o PL, ao menos, em itens sensíveis a demarcação das terras indígenas. O Congresso Nacional, por sua vez, já trabalha com esta hipótese, articulando a derrubada de um eventual veto presidencial, pelo menos, parcialmente, naqueles pontos mais cruciais aos interesses da bancada ruralista e das frentes parlamentares que se opõe às interferências do STF nas prerrogativas do Poder Legislativo. A união de tais frentes vai além das bancadas ruralista, evangélica e “da bala”, somando mais de dez, a exemplo da Frente da Segurança Pública, do Livre Mercado e outras.
Derrubada de veto presidencial
Em eventual derrubada de veto presidencial, há, ainda, mais obstáculos. Por se tratar de projeto de lei, não é difícil prever que algum interessado na bandeira da demarcação das terras indígenas entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN no Supremo. Obviamente, o STF deverá julgar a nova lei como “inconstitucional”, invalidando-a.
PEC do Marco Temporal
É muito provável que a tensão entre STF e Congresso Nacional ainda esteja longe de terminar. Tanto que o Senado já apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC para validar o Marco Temporal. O grande desafio é obter aprovação de uma PEC, em dois turnos de votação, nas duas casas legislativas. Para aprovar uma PEC, são necessários votos de 3/5 dos parlamentares em cada Casa. Na Câmara, seriam necessários votos de 308 deputados e no Senado de 49 senadores. Um número bem mais expressivo do que foi obtido para aprovação do PL. Porém, a realidade do cenário político nunca é estática, estando suscetível a mudanças de posicionamento a qualquer momento em razão das circunstâncias.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, disse que a aprovação do PL do Marco Temporal, de maneira alguma, representa revanchismo ao STF, mas, tão somente uma busca de restabelecimento das prerrogativas próprias do Congresso Nacional, que é a de legislar sobre temas sensíveis a exemplo da demarcação de terras indígenas.
Barroso na presidência do STF
No STF, na mesma quarta-feira, enquanto o Senado votava o PL, os ministros definiram as indenizações aos proprietários de terras de “boa fé”, ou seja, para aqueles que adquiriram terras sem uso do expediente de expulsões ou invasões de terras indígenas. Quem deverá enfrentar essa disputa com o Congresso Nacional, de agora em diante, é o ministro Luís Roberto Barroso, que, na quinta-feira, assumiu a presidência do Supremo, uma vez que Rosa Weber deixou o cargo devido a aposentadoria compulsória. Barroso, durante a solenidade de posse, enfatizou a pacificação do país, defendendo a democracia e a pluralidade de ideias. Ainda, referiu-se a uma polarização política estimulada de forma artificial e afirmou que é preciso restabelecer a união no país, buscando a conciliação. Disse acreditar na possibilidade de conciliação de objetivos aparentemente antagônicos, a exemplo dos interesses do agronegócio e da proteção ambiental; do combate à criminalidade e a defesa dos direitos humanos; do combate a corrupção e o cumprimento do devido processo legal.
Discurso de pacificação
O novo presidente do STF demonstrou, com este discurso, que se encontra bastante ciente da gravidade do momento político, a partir da tensão, sem data para terminar, entre a Suprema Corte e o Poder Legislativo. Não se atreveu a jogar lenha na fogueira. Porém, resta saber se a prática será condizente ao discurso. Dúvidas não faltam quando se lembra que Barroso é o autor memorável do “perdeu, mané”, em Nova Iorque, e do “derrotamos o bolsonarismo”, em discurso inflamado para estudantes da UNE. Barroso nunca escondeu de ninguém que foi de esquerda, na juventude. E que ainda conserva os mesmos ideais muito bem alinhados à esquerda lulista, por sinal.
