O evento promovido teve como tema “Perspectivas e Desafios na Atualidade”
A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Assistência Social, promoveu o Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil – Perspectivas e Desafios na Atualidade. O evento, realizado na terça-feira, dia 14, aconteceu no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe), localizado no bairro Weissópolis.
O ex-prefeito de Pinhais e professor Luizão Goulart, foi um dos palestrantes e afirmou que o trabalho infantil, apesar de muitas vezes se apresentar de maneira disfarçada, ainda é uma realidade. “Muitas crianças são privadas de estudar e de se desenvolverem por conta de terem que trabalhar. Portanto, devemos identificar estas situações e dar um tratamento adequado para que possamos garantir que todos tenham um desenvolvimento saudável”, afirmou.
Segundo a presidente do Comitê Intersetorial de Articulação Estratégica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Maria Vitoria Caleme, muitos progressos foram alcançados. “De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, fica estabelecida a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Poder Público nesta questão. Sabemos que avançamos muito nesta área, mas a consolidação destes avanços ainda esbarra na limitação dos mecanismos responsáveis em fazer cumprir esta legislação”, salienta.
Representando a Câmara Municipal de Pinhais, a vereadora Professora Cineia, ressaltou a disponibilidade do poder legislativo municipal em cooperar com as questões voltadas às crianças e adolescentes. “Estamos abertos aos projetos que venham a beneficiar este público. Como professora e diretora de escola, vivenciei muitas experiências no ambiente escolar, entre as quais casos em que crianças deixavam de ser crianças e tinham sua infância roubada por terem que trabalhar”, comentou.
O seminário também contou com uma palestra de Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador do Ministério Público do Paraná e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná.
Durante o encontro também foi realizada uma roda de conversa que contou com a participação da Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho; da Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão – DPG do MP/PR e Assessoria da Subprocuradoria – Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do Paraná, Denise Ratmann Arruda Colin; do Auditor-Fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, Rui Alberto Ecke Tavares; Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Sérgio Rocha Pombo; do Juiz do Trabalho e Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo da Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho, Rodrigo da Costa Clazer; Coordenador Executivo da Prefeitura Municipal de Pinhais e ex-prefeito, Luizão Goulart.
A roda de conversa teve como mediador Marcus Vinicius Cardoso da Silva que é organizador e debatedor em inúmeras oficinas de mediação nos Estados de Brasília, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Também estiveram presentes no evento representantes do escritório Regional da Secretaria de Desenvolvimento Social de Curitiba, vereadores e conselheiros tutelares de Pinhais, a secretária de Saúde de Pinhais, Adriane da Silva Jorge Carvalho e a secretária de Educação de Pinhais, Andrea Franceschini.
Estiveram representados no seminário os seguintes municípios: Pinhais, Lapa, Campo Magro, Colombo, Campo Largo, Piraquara, Prudentópolis, Rio Negro, Curitiba, Guaraqueçaba, Fazenda Rio Grande Rio Branco do Sul, Campo do Tenente, Piên, Araucária, Almirante Tamandaré, Imbituva e Iporã.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Pinhais aderiu ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no ano de 2010 e assumiu o compromisso de erradicar o trabalho infantil do município. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o PETI é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento.
