O secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost, deferiu no dia 29, quinta-feira, multas do Procon a empresas de vendas pela internet, financeiras, bancos e universidades, dentre outras empresas, por lesar o consumidor.
Dente elas estão a Americanas.com, Shoptime, Submarino, BV Financeira e Banco BMG, todos por cobrança indevida.
Também o centro universitário Uniandrade foi multado pelo mesmo motivo. Nesse caso, a cobrança indevida foi para entregar ao aluno uma cópia do histórico escolar. Este documento, assim como o certificado de conclusão de curso, deve ser entregue gratuitamente pelas instituições de ensino, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
“O Procon faz um grande esforço para resolver os problemas dos consumidores pelos canais preliminares de solução de conflitos e este é o nosso dever. Mas quando o estabelecimento infrator recusa o acordo ou a solução do problema, se sujeita à aplicação das sanções previstas na lei”, lembra o secretário.
Apenas no primeiro semestre, o secretário Ney Leprevost deferiu multas no valor total de R$ 2,5 milhões a bancos, principalmente a empresas de telefonia e planos de saúde que lesaram consumidores paranaenses.
Ainda de acordo com Leprevost, “todos multados foram notificadas previamente, sendo assegurada a ampla defesa ao contraditório, mas como os recursos apresentados nos processos administrativos não foram acatados, ou em alguns casos sequer foram apresentados, as multas serão aplicadas”.
