Na sessão de terça-feira, dia 1º de setembro, atendendo convite feito por meio de ofício, o Secretário Imar Augusto compareceu à Câmara para esclarecer dúvidas referentes a um projeto de lei que destina recursos à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Em atenção a solicitação do ofício nº 174/2015, de autoria do vereador Professor Abelino (PT), o Secretário Municipal de Assistência Social, Imar Augusto, compareceu ao plenário da Câmara a fim de esclarecer dúvidas que os parlamentares, eventualmente, tivessem a respeito do Projeto de Lei nº 557/2015. O PL autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 1.162.788,21 à Secretaria Municipal de Assistência Social e estava sob pedido de vistas de Abelino.
O Secretário respondeu as perguntas relacionadas ao valor e ao modo como o dinheiro será aplicado em ações de interesse da população.
Já no início da conversa, Abelino perguntou a razão do Projeto de Lei (PL) solicitar os recursos em junho de 2015, uma vez que as verbas, que são de origem Federeral, foram liberadas ainda em 2014. “Se havia alguma necessidade já em 2014, porque isso só foi solicitado por meio de um PL apenas em junho de 2015. Por que não foi pedido antes”, perguntou Abelino.
Imar respondeu que o projeto é encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo e é elaborado pela Secretaria de Planejamento. Segundo o Secretário, nesse trâmite, cujas regulamentações passam por critérios técnicos da administração pública, é natural que surja demanda de tempo. Nisto, ainda de acordo com Imar, se explica os meses entre a deliberação da verba até a apresentação do Projeto na Câmara. “Orçamento, nem sempre quer dizer recursos. Precisamos adequar o orçamento para podermos zerar as contas”, explicou.
Satisfeitos com as explicações, os vereadores agradeceram a presença do Secretário. O vereador Gastão Vosgerau (PSDB) ressaltou a importância de não pairar dúvidas sobre a administração pública e parabenizou Professor Abelino pela iniciativa de convidar Imar Augusto a prestar esclarecimentos aos parlamentares. “É assim que um representante do povo deve proceder, inclusive, Abelino, devemos cobrar dos deputados federais mais recursos para nosso município”, finalizou.
