O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu no dia 10 de outubro, segunda-feira, a audiência pública de prestação de contas do resultado contábil do Estado referente ao 2º quadrimestre de 2022. A apresentação foi realizada pelo secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, conforme prevê a Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais.
Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou durante o encontro as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado, e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
De acordo com os dados apresentados pelo secretário, a receita corrente foi de R$ 39,3 bilhões de janeiro a agosto de 2022, contra R$ 31,8 bilhões no mesmo período de 2021. A apresentação também mostrou um aumento na receita nominal de 24%. A arrecadação de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD), taxas e contribuições apresentou um crescimento de 21% (R$ 22,4 bilhões) em valores nominais e 11% em valores reais descontados da inflação, em comparação ao mesmo período de 2021 (R$ 18,5 bilhões).
Por outro lado, a apresentação mostrou que a redução de impostos federais e a Lei Complementar 194/2022, criando novas alíquotas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, geraram um impacto de quase R$ 450 milhões aos cofres públicos neste segundo quadrimestre. A queda só não foi maior por conta do Refis 2022 (Programa de Recuperação Fiscal).
“Apesar da melhora recente, a inflação segue sendo um desafio para política monetária e para o custo de vida da população. A elevação da taxa Selic para 13,75% está tendo efeito negativo sobre a atividade econômica deste ano. Não sabemos como a economia se comportará nos próximos quadrimestres”, alertou Garcia Junior.
Despesas
As despesas correntes nos primeiros quatro meses deste ano chegaram a R$ 29,5 bilhões. No mesmo período de 2021 o valor foi de R$ 25,6 bilhões. O aumento nominal foi de 15% com um aumento real de 6%. Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 18,9 bilhões, valores maiores em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 17,4 bilhões.
Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que de janeiro a agosto de 2022 o Governo do Estado investiu R$ 4 bilhões nas ações de saúde pública. Já na Educação, no mesmo período, foram aplicados R$ 8 bilhões. Na área de segurança pública foi investido um total de R$ 3,4 bilhão ao longo do período.
“Dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas do Estado estão dentro do esperado. Ainda há uma dificuldade na área de Saúde do cumprimento dos 12% devido a um atraso na liquidação de restos a pagar do exercício anterior”, explicou o secretário.
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais (ativo) representaram um aumento em 7% devido ao reajuste, reestruturação de carreiras, além do pagamento de promoções e progressões. Outras Despesas Correntes tiveram um aumento de 18%, chegando a R$ 9,7 bilhões. Já o nível de investimento público no Paraná supera R$ 3,5 bilhões, o que representa um aumento de 74% em relação aos R$ 1,8 bilhão registrados no primeiro quadrimestre de 2021.
PIB
O Produto Interno Bruto (PIB) paranaense mostra o reflexo da movimentação econômica e cresce 2,94% no segundo trimestre de 2022 em relação ao trimestre imediatamente anterior. Essa expansão mostra o desempenho e o avanço de todos os segmentos – indústria (5,64%), agropecuária (6,42%) e serviços (0,57%) –, segundo relatório divulgado na última semana pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
