O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública na tarde de terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao 1º quadrimestre de 2021. A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais. Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou durante o encontro as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado, e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
O secretário abriu a audiência pública fazendo uma avaliação da conjuntura econômica mundial, mostrando que a recuperação da atividade econômica tem divergido entre países e setores. Segundo a apresentação, o indicador de incerteza global recua e chega a níveis pré-pandemia, mas no campo doméstico a incerteza, apesar do recuo, ainda se encontra em patamares elevados. “A economia global deve crescer 6,0% em 2021. A previsão de 2021 foi revisada em relação à previsão anterior, refletindo as expectativas de um fortalecimento da atividade alimentado por vacinas, redução das incertezas relacionadas aos Estados Unidos e negociações no Brexit”, disse Garcia Junior.
Em relação ao cenário brasileiro, os dados apresentados dão conta de que, embora o indicador de incerteza econômica tenha reduzido a partir do segundo semestre de 2020, ainda segue em patamar bastante elevado. De acordo com a apresentação, o indicador de atividade econômica de alta frequência mostra que a despeito da recuperação que vem ocorrendo desde o terceiro trimestre de 2020, há um recuo na margem. Apesar da recuperação nos meses seguintes, mostram os números apresentados, em 2021 o resultado foi de queda de 4,1% para o Brasil e crescimento de apenas 0,1% para o Paraná.
Receitas
De acordo com os dados apresentados pelo secretário, a receita corrente foi de R$ 15,8 bilhões de janeiro a abril de 2021, contra R$ 13,8 bilhões no mesmo período de 2020. A apresentação também mostrou um aumento na receita nominal de 15%. A apresentação ainda mostrou que a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria teve um aumento nominal de 12% e real de 5%. “A receita de impostos cresceu por três motivos. Primeiro que a arrecadação de 2020 no 2º bimestre foi muito aquém do habitual, efeito decorrente das medidas de distanciamento no início da pandemia. Segundo pelo aumento da inflação, aumentando a base de cálculo do imposto. Por fim, o aumento da atividade acima do esperado para o início do ano”, explicou o secretário.
A apresentação mostrou que o resultado positivo nos primeiros meses reduz a pressão no orçamento, cujas despesas obrigatórias fixadas consomem mais de 100% das receitas correntes estimadas. “A arrecadação dos impostos ICMS, IPVA e ITCMD vem apresentando resultados positivos em 2021, o que diminui o impacto da impossibilidade do Estado tomar novos empréstimos com garantia da União”, comentou Renê Garcia Junior.
Despesas
As despesas correntes nos primeiros quatro meses deste ano chegaram a R$ 13,1 bilhões. No mesmo período de 2020 o valor foi de R$ 12,8 bilhões. O aumento nominal foi de 2% com uma queda real de -2%. Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 8,713 bilhões, valores semelhantes do ano passado, que foi de R$ 8,771. “A queda da despesa de pessoal é explicada pelo menor volume de contratações por tempo determinado, tendo em vista que a folha de ativos e inativos, civis e militares, mais a contribuição patronal juntas aumentou 4% (nominal) no período”, explicou o secretário.
Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que de janeiro a abril de 2021 o Governo do Estado investiu 7,2% em Saúde e 26,9% em Educação, números abaixo dos percentuais mínimos estabelecidos por lei para as duas áreas – 12% e 30%, respectivamente. Nas ações de saúde pública já foram executados R$ 1,8 bilhões e na Educação um total de R$ 2,8 bilhões. A Secretaria de Estado da Fazenda ressaltou na apresentação que o limite deve ser atingido ao final do exercício.
Na avaliação do secretário, o início de 2021 está sendo muito bom para as finanças públicas do Estado do Paraná, uma vez que as receitas estão acima do esperado, em relação à LOA. “Embora a previsão de receita tenha aumentado em relação à inicial, estando a previsão atualizada em R$ 46,4 bilhões, o aumento da arrecadação neste primeiro quadrimestre não é suficiente para cobrir a necessidade de suplementação já identificada de R$ 6,5 bilhões”, concluiu Garcia Junior.
