No dia 28 de junho, quarta-feira, a Secretaria de Saúde, por meio da Divisão de Vigilância, promoveu uma blitz educativa em alusão à Campanha de Combate ao Trabalho Infantil.
A blitz ocorreu na Rua Francisco Claudino dos Santos com Ephigênio Pereira da Cruz. Durante a ação, a equipe realizou a distribuição de panfletos educativos aos motoristas e transeuntes, explicando a definição de trabalho infantil e os prejuízos que ele implica ao desenvolvimento da criança, no intuito de sensibilizar a população sobre a importância do tema e da denúncia de casos.
A diretora de Vigilância em Saúde, ressaltou que a promoção de ações de conscientização é de extrema importância na proteção das crianças e adolescentes, pois promove a reflexão sobre alguns conceitos pré-estabelecidos.
“É preciso esclarecer que o trabalho infantil não deve ser confundido com as atividades domésticas adequadas à faixa-etária. As tarefas em casa devem ser compatíveis com o desenvolvimento físico e emocional das crianças”, disse, explicando que trabalho infantil, refere-se ao emprego de crianças em qualquer trabalho que as priva da sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente e é considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial.
No Brasil, a legislação estabelece que o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é vedado para menores de 18 anos. A legislação também prevê medidas de proteção, como o direito à educação, à saúde, à convivência familiar e comunitária.
Segundo o secretário de Saúde, Beto Rocha, combater o trabalho infantil requer esforços conjuntos de governos, sociedade civil e famílias.
“É necessário promover a conscientização sobre os danos causados pelo trabalho precoce e garantir o cumprimento das leis de proteção à infância”, afirma.
