A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho manifestou, em reunião na sexta-feira, dia 31, apoio à Defesa Civil na ajuda aos municípios paranaenses atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias para atender as famílias prejudicadas. De acordo com o boletim divulgado às 14h pela Defesa Civil, foram afetadas 23 mil famílias e 4.184 residências localizadas em 28 cidades.
Além de colocar a equipe de prontidão, a secretaria vai prestar orientação técnica aos municípios sobre como proceder para a destinação de recursos já repassados do Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS) para atendimento às pessoas afetadas. Para as prefeituras que já utilizaram os recursos, também poderá ser solicitada a antecipação de parcelas futuras.
Para isso, porém, conforme determina a legislação estadual, é necessária a apresentação de todos os laudos comprobatórios exigidos para a Defesa Civil Estadual.
Caso algum município decrete Estado de Emergência, os repasses podem ser feitos automaticamente, conforme deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
“Por isso, é muito importante que os municípios atentem para essa documentação, pois são critérios objetivos estabelecidos por legislação nacional. Isso é fundamental para que possamos ter condições legais de auxiliá-los”, explicou o coordenador-executivo da Defesa Civil Estadual, major Antonio Hiller, na reunião com o secretário da Justiça em exercício, Adayr Cabral.
Também participou do encontro uma equipe multissetorial da secretaria que ficará de plantão para atender a essa demanda. “Sabemos das condições adversas, mas os municípios precisam fazer a lição de casa para que não tenhamos problemas legais”, alertou. “Estamos colocando um time formado por várias áreas à disposição para executar esse trabalho”, disse Cabral.
