A Prefeitura de São José dos Pinhais executa mais de 15 ações de fiscalização, unindo diversos órgãos públicos em uma força tarefa, que atua através de denuncias da população, e conta ainda com ações pontuais e direcionadas para cada Departamento da administração pública.
Foto: Ary Portugal/PMSJP
A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) é realizada por meio de reclamações ou denúncias encaminhadas para o Departamento de Licenciamento da Secretaria de Finanças, Guarda Municipal, Polícia Militar, Secretaria de Meio Ambiente, no portal da Prefeitura utilizando a ferramenta “Fale Conosco”, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Gabinete do Prefeito, e demais órgãos.
Os fiscais promovem a verificação da regularidade de empresas de lazer como bares, restaurantes, boates e similares, pela falta da licença de funcionamento, além de problemas com menores em locais e horários impróprios, locais insalubres, transtornos no trânsito, perturbação da paz e do sossego, som fora dos limites legais, falta de higiene, alimentos sem condições de consumo, locais quem não atendem as normativas para a prevenção de incêndio e pânico, bem como locais com espaços públicos interditados, entre outros.
A AIFU é composta por um grupo de fiscais dos órgãos intervenientes, sendo eles as Secretarias de Finanças, Meio Ambiente e Assistência Social, Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar, que são acompanhados do Corpo de Bombeiros, da Polícia Ambiental, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, onde estas duas últimas fazem a proteção da equipe e dos clientes dos estabelecimentos a serem vistoriados.
Em São José dos Pinhais essas ações contam com um grupo grande de pessoas, entre 20 e 40 profissionais, distribuídos em até 20 veículos. Marilia Langassner do Departamento de Licenciamento ressalta a importância da participação dos agentes de segurança em cada ação conjunta. “Já encontramos situações de risco, pois envolvia armas e munições, fugitivos da justiça e cidadãos alcoolizados que buscam o enfrentamento, para tanto temos o apoio policial”, comenta.
Os resultados e penalizações de cada ação são específicos conforme a situação encontrada. Os locais que funcionam de forma clandestina são interditados e em caso de reincidência os responsáveis são levados à Delegacia para lavratura de Termo Circunstanciado, o que implicará em processo judicial. Multas também podem ser lavradas e tem como objetivo apenas forçar a adequação da situação sempre que houver a recusa sistemática do cumprimento dos dispositivos legais.
Outras irregularidades detectadas são empresas que mudaram de endereço e continuam com o alvará antigo, portanto sem validade, e ainda aquelas que já solicitaram a autorização, mas abriram as portas antes da liberação.
Os fiscais informam que além das Ações Integradas de Fiscalização Urbana como força conjunta, existe também as fiscalizações que são mais pontuais e direcionadas a cada órgão público, como por exemplo, em casos de vigilância sanitária, podas ilegais e demais ações irregulares ao meio ambiente, entre outros.
A população pode efetuar denúncias utilizando a ferramenta “Fale Conosco” do portal da Prefeitura, e também podem se dirigir ao Departamento de Licenciamento e protocolar a denúncia, ou ainda diretamente na Guarda Municipal e Polícia Militar. Os denunciantes têm o nome preservado e somente poderá ser divulgado com ordem judicial.
