A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (SEMUTT) e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), realizou por um longo período estudos técnicos para implantação de fiscalização eletrônica por meio de radares fixos, conforme previsto na Resolução 798/2020 – Contran.
O município possui uma frota veicular de 227.163 (Fonte: Senatran – Dezembro/2021), o que lhe confere a 6ª posição em número de veículos no Estado do Paraná. Até o momento, já foram implantados oito equipamentos na cidade, que entraram em operação de fiscalização – sujeito a multa, na quarta-feira, 01 de fevereiro. O funcionamento acontece durante 24 horas, todos os dias.
Critérios técnicos para implantação de radares
O município, orientado pela Resolução 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o qual dispõe sobre requisitos técnicos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, realiza estudo técnico na via e o local a ser implantado o redutor de velocidade, considerando os índices de sinistros (acidentes de trânsito), os polos geradores de tráfego (empreendimentos de grande concentração de veículos e pessoas), a própria via que contribui para a aceleração e velocidade, ou solicitações frequentes dos munícipes reivindicando alguma intervenção de redução de velocidade no local do radar a ser implantado.
Controles de velocidade e segurança no trânsito
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a velocidade é um dos fatores que mais matam e deixam sequelados no trânsito. Neste sentido, a principal função dos controladores de velocidade é justamente fazer com que os veículos motorizados respeitem a velocidade da via, resultando em mais segurança para os usuários do trânsito, principalmente os mais frágeis, como os pedestres e os ciclistas.
Os radares não são implantados apenas com o intuito de multar, mas também para contribuir na mudança de comportamento dos usuários que costumam exceder a velocidade da via, avançar o semáforo vermelho ou parar sobre a faixa de pedestres, sendo estas infrações coletadas pelo equipamento de fiscalização eletrônica.
O controle da velocidade nas vias através da fiscalização, seja por agentes de trânsito ou por equipamento eletrônico de fiscalização, tem por objetivo salvar vidas e reduzir a gravidade nos acidentes de trânsito.
Se o condutor mudar seu comportamento, respeitando a velocidade não somente nos radares, mas em toda a extensão da via, ele não apenas estará contribuindo para reduzir os índices de mortos e feridos no trânsito, mas também estará circulando em conformidade com as leis e normas de circulação da via em que trafega.
Metas para redução de mortos e feridos no trânsito
Além da OMS, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio do órgão municipal de trânsito – DEMUTRAN, para ações de controle de velocidade no município, segue critérios estabelecidos por outros órgãos nacionais e internacionais, sejam eles:
– Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceu a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021 a 2030), onde a meta é a redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro. Entre as principais recomendações da Década Mundial é o controle de velocidade no trânsito, sendo este um objetivo global, ou seja, até 2030, reduzir à metade, a proporção de veículos trafegando acima do limite de velocidade e reduzir as lesões e mortes relacionadas à velocidade.
– Segunda Conferência Global sobre Segurança no Trânsito em Brasília, recomenda adotar e implementar radares com câmeras e outros mecanismos de restrição de velocidade para estabelecer limites seguros e adequados para cada via.
– Plano Nacional de Mobilidade Urbana, institui como um dos princípios a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana e determina aos municípios a tarefa de planejar e executar a política da mobilidade urbana e principalmente, dispõe sobre as infraestruturas de mobilidade urbana, sendo uma delas os instrumentos de controle de fiscalização.
– Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) define como meta, em até dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e por grupos de habitantes. Ainda, dispõe sobre a estimulação do cumprimento de regras, eliminando comportamentos de risco com ações que visam ampliar os modelos de controle de velocidade, aprimorando e incorporando novas tecnologias de fiscalização, assim como instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica em pontos críticos identificados por estudos realizados anteriormente.
