Um novo programa de regularização fundiária foi apresentado nesta semana pela Cohapar e Casa Civil do Governo do Paraná: o “Escritura na Mão”, uma modalidade de regularização fundiária do Casa Fácil destinada às famílias com renda de até três salários mínimos. São José dos Pinhais aderiu ao programa, que compreende uma série de medidas jurídicas e sociais que garantem às famílias a posse e o direito legal sobre a moradia, sem qualquer custo para os beneficiários.
Segundo a publicação no site da Cohapar, a titulação será integralmente financiada pelo Estado, por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Para aderir ao projeto, os municípios interessados devem apresentar as áreas passíveis de regularização e a documentação dos residentes. Durante o encontro de apresentação do programa, representando a prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, a secretária de Habitação, Camila Monteiro, assinou o termo de adesão.
A secretária explicou que agora será feito um levantamento das regiões do município que serão indicadas ao Escritura na Mão. “Essa medida irá beneficiar centenas de cidadãos. Por meio da regularização, muitas pessoas que hoje vivem em situação de vulnerabilidade social terão a oportunidade de acessar direitos básicos”, afirmou Camila.
Após as indicações das regiões de todos os municípios que aderiram ao Escritura na Mão, a Cohapar irá contratar uma empresa especializada, por meio de licitação, que se encarregará de todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
