As contas públicas brasileiras podem passar por um “déficit substancial” em 2021 devido à pandemia do novo coronavírus. A estimativa é de que o rombo seja de R$ 233,6 bilhões, segundo projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020), o equivalente a 3% do Produto Interno Brasileiro (PIB). A projeção foi feita pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados e publicada na quarta-feira (30/09).
Apesar de ser o pior resultado desde 2002, de acordo com os especialistas do Congresso Nacional, o déficit projetado para próximo ano representa um “notável ajuste fiscal” em relação a 2020. Por conta das medidas adotadas para o enfrentamento à doença, que já atingiu a marca de quase cinco milhões de casos confirmados, a conta deve ultrapassar o equivalente a 12,1% do PIB neste ano.
“A questão do déficit público é conhecida há muitos anos. Nesse ano, já estava previsto um déficit na faixa de R$ 140 bilhões, R$ 150 bilhões. No entanto, a pandemia agravou esse cenário e fez com que o governo gastasse muito mais, ultrapassando os R$ 400 bi. Em termos de dívida pública, isso equivale a quase 100% do PIB”, alerta o economista e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo.
A nota prevê uma recuperação da atividade econômica a partir do ano que vem, com crescimento de 3,2% em 2021. Mas esse aumento, segundo a nota, “não é suficiente para recuperar as perdas de 2020.” Os consultores das duas Casas acreditam que o restabelecimento do setor só deve ocorrer em 2022.
César Bergo refuta esse “otimismo” e avisa que o cenário para o ano que vem não é nada animador. “Deve aumentar esse déficit para cerca de R$ 250 bilhões e alguma recuperação poderá ser notada a partir de 2024, 2025, porque, até lá, vamos viver com os reflexos dessa pandemia, que não foram poucos. Só com o surgimento de uma nova vacina é que podemos aguardar uma melhora substancial nos números das finanças públicas”, projeta.
Na análise do vice-presidente do Sindicato dos Economistas do estado de São Paulo e conselheiro do Conselho Regional de Economia do estado de São Paulo, Gilson Garófalo, a recuperação econômica ainda pode demorar. “Talvez no ano que vem, a gente consiga o crescimento de 3%, mas se levar em conta o que aconteceu esse ano, esse aumento nem reporia o que foi gasto em 2020”, prevê.
O PLN 28/20, enviado em agosto para o Congresso Nacional, prevê um orçamento de R$ 4,29 trilhões em 2021. No entanto, segundo a nota conjunta, “parcelas dessas projeções não correspondem rigorosamente à estimativa de receita nem à fixação de despesa”. A nota continua demonstrando que R$ 453,7 bilhões desse total advêm de operações de crédito que ultrapassam o limite constitucional. Por isso, são empréstimos que precisam ser aprovados pelo Congresso, com valor equivalente a 10,5% da proposta orçamentária.
Para a saúde, setor colapsado devido à doença, o piso constitucional é de R$ 123,8 bilhões em 2021, de acordo com o PLN. O projeto destina R$ 124,6 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. Devem ser aplicados, ainda, outros R$ 729,3 milhões na área da saúde, decorrentes de receitas de royalties e de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural.
Para a educação, foram reservados R$ 98,9 bilhões para manutenção e desenvolvimento do setor. O mínimo previsto pela Constituição é de R$ 55,6 bilhões.
Para Gilson Garófalo, a pandemia deixou marcas profundas na economia dentro das previsões que o governo tinha para esse ano. Ele explica que as receitas estão diretamente ligadas ao nível de atividade econômica.
“Tivemos uma queda da atividade econômica, que agora começa a dar algum sinal de recuperação, já que, no transcorrer de seis meses, esse nível esteve bastante prejudicado. Evidentemente, as arrecadações do governo, por meio dos vários tributos, impostos e taxas, também foram afetadas”, constata o economista.
As consequências disso, de acordo com Garófalo, são visíveis. “Embora as receitas tenham sido afetadas, não podemos dizer o mesmo das despesas. O governo teve que arcar com uma gama enorme de sobrecarga e a gente sabe que os recursos são escassos. Quando você atende um segmento, certamente está prejudicando o atendimento a outro setor.”
Os especialistas no setor, como reforça o economista, dizem que a cada ponto a menos na previsão do PIB, a União deixa de arrecadar entre R$ 15 e R$ 20 bilhões de reais. “É uma soma substancial que afeta e aumenta o buraco das contas governamentais”, avisa.
Ele projeta que o setor agropecuário faça a economia “respirar” um pouco. “A gente nota uma sensível recuperação no nível de atividade econômica, principalmente dentro do setor primário, por meio das comodities agrícolas. Há uma expansão favorável no setor de agropecuária e isso traz reflexos favoráveis nas nossas relações com o exterior”, aponta. Outra aposta para a economia voltar a crescer, segundo Garófalo, é o Auxílio Emergencial, previsto até o fim deste ano.
“Uma das alternativas para minimizar o déficit é por meio da venda de ativos, para que o governo possa fazer caixa. Isso seria o governo passar para a iniciativa privada algumas empresas”, opina o vice-presidente do Sindicato dos Economistas do estado de São Paulo e conselheiro do Conselho Regional de Economia do estado de São Paulo, Gilson Garófalo.
Ainda segundo análise da nota, a União deve gastar mais de R$ 360 bilhões com pessoal e encargos sociais em 2021 – valor superior a 5,36% se comparado a 2020. Já o déficit consolidado para o regime próprio de previdência dos servidores e para as pensões dos militares é estimado em R$ 63,6 bilhões. As despesas do Regime Geral de Previdência Social devem alcançar R$ 712 bilhões. O déficit estimado é de R$ 294,5 bilhões — ou 3,8% do PIB.
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