Foto: Orlando Kissner/ANPr
O governador Beto Richa apoia as propostas dos prefeitos paranaenses que foram levadas na quarta-feira (27) à 18ª Marcha de Brasília.
“A União não respeita a autonomia dos estados penalizando-os cada vez mais com atribuições e responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. A atual concentração extravagante de recursos tem sufocado, sobretudo, a capacidade de investimento de estados e municípios”, disse Richa.
O encontro da Confederação Nacional dos Municípios terá como tema Pacto Federativo: Esperança de Vida aos Municípios. Com o ato, os prefeitos querem mostrar as dificuldades econômicas criadas pela desaceleração da economia e pela queda dos repasses federais através do Fundo de Participação dos Municípios. Em algumas cidades a redução chegou a 40%.
Beto Richa defendeu a marcha e disse que o governo estadual está em sintonia com os problemas dos municípios. E como exemplo da concentração de recursos junto a União, citou a regulamentação da Emenda 29, que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde pelos estados e municípios, respectivamente. Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União. Richa defendeu a aprovação de um novo pacto federativo, que garanta uma distribuição mais justa das receitas.
O governador disse que o governo federal vem criando novas obrigações aos estados e municípios por lei sem a devida receita. “É muito importante a consulta (aos estados e municípios) sobre as medidas discutidas no Legislativo que nos afetam diretamente. Temos muitas dificuldades para absorver novas responsabilidades sem ter a contrapartida financeira devida da União”, disse Beto Richa.
R$ 1 bilhão
Além da questão federativa, a marcha dos prefeitos vai tratar da reforma política, a dívida da União com as prefeituras – estimada em R$ 35 bilhões, sendo R$ 1 bilhão somente aos municípios do Paraná -, a validação da lei de distribuição igualitária dos royalties de petróleo, a criação de uma rede municipalista nacional, os problemas ligados ao cumprimento da lei relacionada aos resíduos sólidos e a criminalização no processo eleitoral.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, disse que a marcha deve ter mais força este ano. De acordo com organização, mais de 7 mil pessoas haviam se credenciado no evento. Nos anos anteriores, a média foi de 5 mil participantes. “A situação é explosiva. Tentaremos fazer uma marcha propositiva, mas será difícil controlar os prefeitos”, advertiu ele.
De acordo com o dirigente, por outro lado, é o momento de usar a crise a seu favor para tentar conquistar demandas antigas, como a revisão do pacto federativo. “Vamos aproveitar que o Congresso está com um protagonismo maior, hoje a coisa está mais centrada na Câmara e Senado, e valorizar isso para tentar mexer no pacto federativo. Ainda mais que os prefeitos têm muito contato com os parlamentares”, afirmou.
Além da queda dos repasses do FPM, principal fonte de renda das pequenas cidades brasileiras, as prefeituras estão sofrendo com o aumento de responsabilidade e a centralização de recursos na União. Conforme dados iniciais apresentados pela CNM, a média de atrasos de prefeituras com os fornecedores é de três a seis meses.
Já o impacto do reajuste do salário-mínimo de 2003 para cá foi de R$ 22 bilhões. “Em 1988, tínhamos 30 mil servidores em saúde, agora temos 1,5 milhão. Tudo tem sido municipalizado. Enquanto os recursos permanecem estáveis”, lamenta Ziulkoski. O presidente reclama da dificuldade de cumprir atribuições municipais com o orçamento enxuto. “Houve aumento real de salário mínimo e no piso dos magistérios, mas a verba não é suficiente para esses gastos”, afirma.
No Paraná
Para o presidente da Associação de Municípios do Paraná e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, a crise econômica das prefeituras é resultado de um modelo defasado de compartilhamento de recursos. Segundo ele, a União criou novas receitas, como PIS, Cofins e Cide, mas não as divide com as prefeituras, que ficam apenas com o FPM, composto pela arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda.
Dos 30 prefeitos que compõe a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense, 24 tiveram que reduzir o expediente para meio período, por causa da queda dos repasses federais, em especial do FPM – principal fonte para o pagamento da folha salarial do funcionalismo municipal.
“Hoje, sentaremos com a bancada paranaense para discutirmos nossas pautas. Precisamos de equilíbrio nos repasses que estão sendo corroídos a cada ano. Assim, os municípios menores não conseguem honrar com os compromissos”, conta o presidente da Amusep e prefeito de Itambé, Antônio Carlos Zampar.
Congresso
Há anos correndo atrás do governo federal de pires na mão, os prefeitos que vão marchar a Brasília este ano decidiram mudar o endereço da cobrança. Aproveitando o momento de embates, eles esperam conseguir com os deputados federais e senadores a aprovação de projetos na tentativa de recuperar os caixas das prefeituras, que ficarão ainda mais vazios com o ajuste fiscal do governo federal.
Durante a marcha, a CNM apresentará 17 propostas ao Congresso. Uma das demandas, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, é uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a União de criar novas atribuições para as prefeituras sem o devido recurso.
