A Prefeitura de Fazenda Rio Grande está dando uma grande oportunidade aos contribuintes que tiverem débitos fiscais junto ao município. Para isso, as pessoas precisam se inscrever no programa de renegociação de dívidas, o REFISFAZ. O prazo, porém, termina no próximo dia 30 de novembro.
Pelo programa, o contribuinte poderá ter descontos de até 100% das multas e juros caso a dívida seja paga à vista.
O REFISFAZ é voltado para quem deve impostos e outras contribuições municipais e os débitos poderão ser parcelados em até 48 vezes, desde que as parcelas não sejam menores que R$ 50,00.
Caso o contribuinte opte por parcelar a dívida, os descontos serão reduzidos, mas ainda assim serão significativos e devem variar de acordo com o número de parcelas.
Para aderir ao programa (cujo prazo se encerra dia 30 de novembro), a pessoa deve obter um “Termo de Confissão de Dívida e Acordo” na Divisão de Arrecadação (Rua Macedônia, 315). As dúvidas poderão ser tiradas por meio do whatsapp 99106-0573.
Modalidades de parcelamentos
– Caso a dívida seja parcelada em até 12 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 70%.
– Caso a dívida seja parcelada em até 24 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 50%.
– Se a dívida for parcelada em até 36 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 30%.
– Caso a dívida seja parcelada em até 48 parcelas, o desconto nas multas e juros será de 10%.
A Lei também prevê a exclusão do programa de quem não pagar três parcelas consecutivas ou cinco alternadas, o que vai implicar no pagamento do valor total da dívida e os descontos serão perdidos.
Além disso, haverá uma multa de 2% sobre o valor da dívida para quem for excluído por não cumprir as condições do programa.
O contribuinte que já estiver em um parcelamento de dívida com o município também poderá aderir ao programa, com benefícios especiais.
Com essa medida, a gestão municipal busca simplificar os processos de pagamento e melhorar as condições para que todos quitem seus débitos.
