O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou na terça-feira, dia 21, que o Poder Legislativo paranaense vai destinar R$2 milhões para o Fundo Estadual dos Diretos da Mulher, aprovado no dia 20 por unanimidade pelos deputados estaduais. Os recursos são da própria Assembleia e fazem parte das economias anualmente devolvidas pelo órgão aos cofres públicos. A destinação faz parte de uma solicitação da Bancada Feminina da Assembleia em parceria com a Mesa Executiva e os demais parlamentares. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária de terça-feira.
Auxílio ao Estado
O valor devolvido pela Assembleia vai auxiliar o Governo do Estado nas políticas de proteção e defesa feminina desenvolvidas pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI). Durante o anúncio, Traiano frisou a solicitação da Bancada Feminina e destacou a importância da contribuição da Assembleia na luta pela causa da mulher. “Nos comprometemos a disponibilizar R$ 2 milhões para o Fundo Estadual dos Diretos da Mulher. Esta é uma conquista da Assembleia, de toda Bancada Feminina e dos demais parlamentares. A Assembleia vai dar sua contribuição, aportando um valor de parte dos recursos que estamos devolvendo aos cofres do Estado. Nosso objetivo é permitir que a Secretaria da Mulher possa implementar políticas públicas em defesa das mulheres paranaenses”, disse.
O presidente do Legislativo informou ainda que o órgão vai trabalhar em conjunto com a Secretaria Estadual da Mulher para criar políticas públicas que defendam a condição feminina. “Quem estabelece essas políticas é a Secretaria. Na Assembleia, nós temos diversos projetos de iniciativa dos parlamentares. Vamos encaminhar estes projetos para que a Secretaria possa fazer junção e adequação à legislação estadual. O que queremos é que os projetos não sejam aprovados de forma isolada e não tenham a eficiência que imaginamos. Por outro lado, para que a Secretaria possa implementar estes programas, é preciso um aporte financeiro para iniciar estas políticas públicas. É nesta linha que estamos trabalhando”, reforçou Traiano.
Demonstração de Comprometimento
Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), a iniciativa é uma demonstração do comprometimento da Casa com a luta fermina por mais direitos e menos violência. “No mês da Mulher, na primeira Legislatura com uma Bancada Feminina regimentalmente estabelecida, a Assembleia Legislativa mostra seu comprometimento com a causa do direito da mulher. Além de aprovar a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, ainda faz o primeiro aporte ao novo Fundo, destinando à nova iniciativa R$ 2 milhões dos recursos economizados por todos os 54 deputados estaduais no Orçamento anual do Legislativo. Uma proposição mais do que justa das nossas 10 deputadas estaduais que nós, da Primeira Secretaria, bem como toda a Mesa Executiva, acatamos com muito entusiasmo”, afirmou Curi.
Durante o evento em que anunciou uma série de novas medidas focadas na promoção da igualdade de gênero e proteção das mulheres, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lembrou que a parceria com a Assembleia Legislativa é fundamental para os investimentos nas políticas para a mulher. “Foi através dessa parceria que criamos a Secretaria e o Fundo. Sem aprovação dos deputados, não teríamos a condição de implementar esses programas. A Assembleia, com a economia do seu orçamento, coloca R$ 2 milhões no Fundo. O Governo do Estado vai colocar mais R$ 2 milhões. Automaticamente começa um investimento robusto para que a Secretaria possa implantar políticas públicas para as mulheres”.
Bancada Feminina
Ratinho Junior também destacou a atuação da Bancada Feminina da Assembleia na defesa dos direitos da mulher. “O Paraná tem o orgulho de ter um dos maiores números de deputadas eleitas em uma Assembleia Legislativa do País. É a maior bancada da história. Esta é uma demonstração que a mulher vem ganhando campo dentro da política paranaense. Estas deputadas ajudaram implantar a Secretaria da Mulher e o Fundo Estadual dos Diretos da Mulher, que hoje estamos consolidando aqui”, completou.
