Questões como saneamento básico, desenvolvimento ordenado, habitação, transporte, mobilidade e acessibilidade foram os eixos que embasaram a formulação de novas propostas
Nos dias 1 e 2 de junho, durante a 6ª edição da Conferência Municipal das Cidades, gestores, administradores públicos, profissionais da área de planejamento urbano, empresários, secretários municipais, vereadores, representantes de ONGs e associações, e membros da população elaboraram novas propostas voltadas ao desenvolvimento urbano de Quatro Barras, nos vários âmbitos que o tema engloba.
Questões como saneamento básico, desenvolvimento ordenado, planejamento territorial, gestão urbana, habitação, regularização fundiária, transporte, mobilidade e acessibilidade foram os eixos que embasaram a formulação de novas propostas, tanto na área urbana como rural.
Dividido em etapas, o evento foi aberto com a palestra da representante da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, Lucie Mara Pydd Winter, e seguiu com a leitura do regimento interno e elaboração das propostas. Dos sete eixos centrais de discussão, três foram discutidos durante o primeiro encontro e os outros quatro no segundo ciclo de debates, realizado na última quinta-feira (2).
Com o tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, o encontro resultou em um conjunto de propostas para o planejamento da cidade, que agora serão encaminhadas à Conferência Estadual, que acontece em março do ano que vem.
Confira as sete propostas
A primeira proposta é realizar estudos de áreas independentes, prioritariamente em bairros afastados da área central de Quatro Barras e nas comunidades rurais, para a implantação de equipamentos públicos e de lazer, respeitadas as questões de acessibilidade.
A segunda é a efetivação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme estabelecido na Lei Municipal 210/2007, alterada pela Lei Municipal 767/2012.
A terceira diz respeito à criação de um departamento específico na Prefeitura para tratar sobre assuntos ligados à regularização fundiária urbana e rural, e à habitação de interesse social, com foco no atendimento às famílias de baixa renda que residam prioritariamente em áreas de risco e que estejam cadastradas no CadÚnico da Prefeitura.
A quarta proposta é fortalecer o papel institucional da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, que é o órgão responsável em promover e acompanhar o desenvolvimento urbano do município, com atribuições exclusivamente estratégicas de planejamento urbano e com equipe técnica efetiva compatível com as suas necessidades.
A quinta questão é reestruturar o Conselho Municipal de Desenvolvimento na revisão do Plano Diretor, tornando-o mais fortalecido e atuante conforme os princípios do Estatuto das Cidades e nos moldes dos Conselhos Nacional e Estadual das Cidades, com a criação de câmaras técnicas e grupos de trabalho.
O sexto tópico proposto é desenvolver as potencialidades locais (ambiental, gastronômica, histórica, turística, cultural, de lazer, hospedagem, atividades esportivas, indústrias não poluentes e serviços de logística), divulgando as mesmas e, desde que obedecidas às legislações vigentes, desobstruindo os canais que impedem a utilização destes atrativos turísticos, principalmente de ordem ambiental, estabelecendo medidas compensatórias.
O sétimo e último tópico aborda quatro conflitos a serem tratados: a existência de grandes áreas particulares como vazios urbanos que entravam o crescimento ordenado e não atendem a função social da propriedade (cuja solução estaria na aplicação da lei do Plano Diretor); a ausência de acesso da comunidade de Borda do Campo e região adjacente à BR-116 (Contorno Leste), desde sua construção (cuja solução estaria na construção de alças de acesso à BR 116 na trincheira na interseção com a Av. Domingos Mocelin Neto); melhorar a mobilidade na área central desenvolvendo estudos e obras que possam resolver os problemas existentes; e tornar o transporte público municipal e metropolitano mais eficiente, com integração ao sistema de transporte da capital.
Delegados
Durante a conferência foram eleitos os delegados que irão representar o município na Etapa Estadual: Gilson Sydor, Emanuelle Monique Miranda, Miguel Martins Fernandes Junior, Paulo Sergio De Grande, Danilo Abreu Calixto, Marcelo Lima Neto, Kleber Rafael de Almeida, Jair Minatti, Janaina Martinez e Claudio Jesus de Oliveira Esteves.
