A sessão em plenário da Câmara Municipal de Pinhais desta terça-feira (28/04) terminou por ser suspensa por conta da atuação de um grupo de manifestantes, que agiam como representantes dos educadores da rede municipal. Os manifestantes – representados por uma associação da categoria dos educadores – compareceram ao auditório da Casa pedindo apoio do Poder Legislativo às reivindicações.
Ao longo da sessão, enquanto os vereadores votavam e debatiam os projetos de lei, o líder da manifestação, Giovanni Santos, interrompeu os trabalhos dos parlamentares com um megafone. Houve uma tentativa de diálogo por parte do Presidente da Casa, Vereador Gilberto Hartkopf (PT), que se encontrava no plenário, com o manifestante, que estava no auditório. Porém, não houve acordo, tornando inviabilizada a continuidade da sessão. Assim, a decisão do Presidente da Casa foi a de suspender a sessão.
Revisão do plano de carreira dos educadores
Em entrevista a esta Gazeta Cidade de Pinhais, o Presidente do Sinduc – associação representativa dos educadores da rede municipal de Pinhais – Giovanni Santos, disse que os manifestantes pedem revisão do plano de carreira dos educadores . “Queremos o apoio e participação do Poder Legislativo nessa questão. Faz um ano que estamos reivindicando uma reforma no plano de carreira, mas, o Prefeito Luizão engavetou esse projeto. Desde agosto do ano passado, temos pedido a realização de uma audiência pública para explanação detalhada das contas da Secretaria de Educação, porém, não temos conseguido marcá-la”, afirmou.
Plano Municipal de Educação
Giovanni acrescentou que a reforma do plano de carreira atende a uma das 20 metas propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no Congresso Nacional, em 2014. “Entre essas metas, está a implantação, pelos municípios, de um Plano Municipal de Educação. Pinhais ainda não se mobilizou para isso, enquanto já há outros municípios do estado que estão se adequando, visando implantar um Plano Municipal de Educação. E estamos aqui para pedir o apoio e participação do Poder Legislativo. Queremos que a Câmara participe da elaboração das diretrizes do Plano Municipal de Educação. Na semana que vem, voltaremos à sessão em plenário, até sermos atendidos. Pois, em 24 de junho próximo, é a véspera da data para apresentação dos Planos Municipais de Educação dos municípios”, explicou.
Audiência pública
O líder da manifestação ainda complementou que esta é uma promessa do Prefeito Luizão que ainda não foi cumprida. “O Luizão prometeu essa reforma no plano de carreira, porém, terminou por engavetar o projeto alegando comprometimento do orçamento municipal. Por isso, queremos uma audiência pública específica para prestação de contas da Secretaria de Educação. Queremos estar a par, detalhadamente, de toda a situação financeira da Secretaria, a fim de averiguar, mesmo, se há impedimento financeiro. As audiências públicas de prestação de contas da Prefeitura são muito gerais, não especificam em detalhes como é implantado o orçamento de cada secretaria”, justificou.
Conforme o Secretário de Governo, Lukala Nóbrega, as afirmações do presidente do Sinduc, não procedem. “Já realizamos a Conferência Municipal de Educação, evento em que o Giovanni e outros integrantes da associação dos educadores municipais participaram. Eles debateram, participaram dessa Conferência. Concordo que eles peçam uma revisão do plano de carreira dos educadores. É uma revisão justa. Mas, não podem afirmar que o Prefeito esteja se omitindo da questão, deixando de ouvi-los”, esclareceu.
Orçamento da Secretaria de Educação
Sobre uma possível falta de transparência quanto às contas da Secretaria de Educação, Lukala disse que essa afirmação não corresponde à realidade. “Há vinte dias, aproximadamente, o Secretário de Finanças, Francisco Xavier, fez uma explanação sobre o orçamento da educação, bastante detalhada, em um encontro para as Secretarias de Educação e de Administração, no qual os representantes da educação municipal, do Pinhais-Previdência e representantes dessa associação dos educadores municipais estavam presentes. Dessa associação, além do Giovanni Santos, estava a Joicelei Maria Bertolim. Enfim, a Prefeitura expôs as contas da Secretaria de Educação para representantes da categoria dos educadores, detalhadamente”, contou.
Reunião do Fundeb
O Secretário de Governo complementou que, na terça-feira (28/04), foi realizada uma reunião do Fundeb da qual participaram os representantes da associação dos educadores municipais, inclusive, Giovanni Santos e Joicelei Maria Bertolim. “Nessa reunião do Fundeb, foi debatido o orçamento da pasta de Educação. Tanto o Giovanni, como a Joice, tiveram acesso a todas as informações do orçamento. Ambos concordaram com tudo e validaram tudo pela comissão do Fudeb. Inclusive, assinaram a ata da reunião. Os dois participaram de todas as discussões e explanações. Eles já estiveram com a Comissão de Cargos e Salários e obtiveram uma explanação detalhada do orçamento, também”, acrescentou.
Comissão de Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério
Lukala destacou que a associação dos educadores que fez a manifestação na Câmara não tem representatividade perante a categoria. “A associação não se constitui formalmente num sindicato, não tem registro sindical no Ministério do Trabalho. Os manifestantes não se constituem num grupo representativo da categoria. Não contam com sindicato formalmente constituído. O curioso é que concordaram com todas as nossas explanações durante esses encontros. Há um ano, a Prefeitura montou uma Comissão formada por 80 servidores para debater o plano de carreira. Chegou-se à conclusão que deveria ser formada uma comissão menor, com três representantes de cada categoria. Foram 30 pessoas eleitas por eles para discutir o plano, dentro dessa Comissão de Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério. A Joice está há mais de um ano participando dessa comissão. Ela e o Giovanni têm ouvido de forma detalhada cada item do orçamento. Nessa comissão, há três representantes de cada escola, a fim de que as informações sejam repassadas às mesmas. Estiveram mais de 120 pessoas presentes na reunião”, revelou.
Investimentos na categoria
Os investimentos da Prefeitura de Pinhais, em educação, completou Lukala, têm sido expressivos ao longo da gestão, inclusive, beneficiando a carreira dos educadores. “A Prefeitura aumentou o pagamento da hora-atividade de 20% para 33%. Os investimentos para a pasta mais do que dobraram em seis anos. Passaram de R$ 37 milhões, em 2008, para mais d e R$ 78 milhões, em 2015. Os atendentes das creches agora entram na categoria de educadores. O piso da categoria em Pinhais é de quatro horas, enquanto a média nacional é de oito horas. Os educadores contam com salário inicial cerca de 10% a 15% acima da média nacional. Dizer que a Prefeitura não tem dado atenção à categoria, não oferece transparência nas contas da Secretaria, que não está aberta ao diálogo, não é verdade. Esses manifestantes estão espalhando inverdades”, pontuou.
“Presidente da Casa tem a prerrogativa de suspender a sessão diante de interferências”, diz Vereador Gilberto
O Presidente da Câmara dos Vereadores, Gilberto Hartkopf (PT), afirmou, em entrevista a esta Gazeta, que decidiu por suspender a sessão em plenário porque não havia condições de continuidade. “Pedi para o manifestante, o Giovanni, parar de falar no megafone, sugerindo-lhe que poderíamos marcar uma reunião em outra data. Naquela terça, disse que não poderia porque já havia compromisso marcado com outro grupo de reunião. Ele não se dispôs a marcar. Tampouco, parou de interromper a sessão com o uso do megafone. Tornou-se impossível, inviável, continuar a sessão. O Presidente da Casa tem a prerrogativa de suspender a sessão ordinária diante de qualquer interferência à mesma”, esclareceu.
“Manifestações são um direito, desde que com respeito”
O Presidente enfatizou que os manifestantes estavam em seu direito de reivindicar e protestar. “É justo e de direito a manifestação, a reivindicação. Porém, esta deve ser feita com respeito e diálogo. O que aconteceu é que não houve disposição do manifestante para o diálogo. Poderíamos ter marcado uma reunião. Mas, interromper os trabalhos de forma desrespeitosa tornou inviável a continuidade da sessão. Defendo as reivindicações dos professores. Mas, não havia motivos para interromper a sessão, uma vez que não estávamos votando nenhum projeto referente a educação. É algo muito diferente da manifestação dos professores estaduais, quando a Assembleia Legislativa do Estado votava um projeto de lei relativo aos professores”, colocou.
Ausência de protocolo com pedido de realização de audiência
Sobre a realização de audiência pública, reivindicada pelos manifestantes, o Gilberto disse que não recebeu formalmente nenhum pedido de audiência pública. “Não tenho nenhum documento protocolado com esse pedido. O que houve foi um pedido de realização de uma assembleia. Mas, a Câmara não tem a prerrogativa de fazer assembleia para ninguém, nem para partido político, sindicato, ou associação. Não temos essa permissão. O Giovanni disse que não fiz audiência e que esta teria sido solicitada por duas vezes. Mas, reafirmo, não recebi documento algum protocolado com esse pedido. Essa afirmação não reflete a realidade”, concluiu.
